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Fornecimento contínuo de Misturas Betuminosas

Referência 22899/2026 · Vimágua - Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, EIM, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 28 setembro 2026. Valor estimado: 54 478 €. Fornecimento contínuo de misturas betuminosas à boca da central, em entregas faseadas de mínimo 3 toneladas, com preço base de 54.477,77 euros, sem IVA, para 12 meses.

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Montantes e números

54 478 €
Valor estimado

Descrição

O fornecimento contínuo de misturas betuminosas para pavimentação, a entregar à boca da central no local indicado pelo concorrente na proposta, com entregas faseadas através de ordens de compra parciais emitidas pela Vimágua com antecedência mínima de 24 horas. As quantidades de cada carregamento não podem ser inferiores a 3 toneladas de mistura betuminosa, e as encomendas de quantidade superior às estimadas no caderno de encargos têm prazo máximo de entrega de 5 dias consecutivos.

As especificações do fornecimento constam do Anexo I do caderno de encargos e a proposta de preços tem por referência as seguintes linhas: AC 14 Surf Ligante (BB) com 80 toneladas; Betão Betuminoso a Frio (Mistura Aberta a Frio) com 600 toneladas; e emulsões betuminosas do tipo C60B3 e C67BF3, cada uma com 0,15 toneladas.

O contrato vigora pelo prazo máximo de 12 meses a contar da data aposta no contrato, ou até ser atingido o preço contratual, e o preço base é de 54.477,77 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, o qual constitui o valor máximo que a entidade adjudicante aceita pagar. Os preços propostos incluem cargas, transporte, descarga, mão de obra, materiais e seguros, bem como o transporte dos resíduos produzidos até ao local de entrega.

A revisão de preços é regulada pelo artigo 300.º do CCP e pelo Decreto-Lei n.º 6/2004, segundo uma fórmula que pondera custos de mão de obra, britas e betumes a granel, só havendo lugar a revisão quando a variação do coeficiente for igual ou superior a 1%. O pagamento é feito por transferência bancária no prazo de 30 dias a partir da apresentação da fatura, emitida após entrega e aprovação da receção.

Os bens devem ser entregues em perfeitas condições de uso para trânsito de camiões de três eixos, com fichas técnicas em língua portuguesa quando solicitadas, e o adjudicatário deve possuir os alvarás, autorizações e licenças necessários à execução do contrato. A proposta deve manter-se pelo período de 66 dias a contar da data limite para a sua entrega.

A adjudicação é feita segundo o critério definido no programa do procedimento, e a execução do fornecimento está sujeita a inspeção e aceitação por parte da entidade adjudicante, que pode aplicar inconformidades e sanções contratuais previstas no caderno de encargos.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22899/2026 15 setembro 2026
DRE 179 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 28 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 54 478 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Vimágua - Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, EIM, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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