Fornecimento Contínuo de Gasóleo a Granel, ao abrigo do Lote 1- Combustíveis de origem fóssil e biocombustíveis para uso rodoviário a granel - Acordo CNCM AQ/90/2025
Referência 14560039 · Município de Oleiros
Adjudicado a Lubrifuel - Combustíveis e Lubrificantes, Lda. por 400 000 €. Fornecimento de gasóleo a granel para a frota municipal de Oleiros, por desconto sobre o preço de referência, até 400.000 € sem IVA, durante 24 meses, com entrega no armazém municipal em 48 horas.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento contínuo de gasóleo a granel ao Município de Oleiros, ao abrigo do Lote 1 do Acordo Quadro CNCM – AQ/90/2025, com o código CPV 09134100-8. O preço é o resultante do desconto por litro constante da proposta adjudicada, sobre o preço de referência, até ao limite de 400.000 € sem IVA, com vigência de 24 meses a contar da assinatura do contrato ou até esgotar aquele valor, o que ocorrer primeiro. Os descontos não podem ser inferiores ao previsto no Acordo Quadro e mantêm-se fixos durante toda a vigência.
Os bens são entregues no armazém do Município de Oleiros, nos pontos de consumo definidos pela Entidade Adjudicante, no prazo máximo de 48 horas após a celebração do contrato ou após a respetiva requisição. O fornecedor assegura o transporte, a carga e a descarga, bem como disponibilizar tanques amovíveis (postos provisórios) em caso de necessidade, num prazo máximo de 24 horas.
Os combustíveis devem cumprir o Decreto-Lei n.º 89/2008 e as alterações posteriores, bem como a Portaria n.º 293/2023, podendo incluir aditivos de melhoramento de desempenho. O fornecedor deve ainda disponibilizar uma linha de assistência técnica permanente (24 horas) e um software de gestão web que registe e controle os abastecimentos (data, matrícula, operador, litros, consumos médios e stock), integrado nos tanques municipais, sem custos adicionais para a entidade adjudicante.
Os pagamentos são feitos no prazo praticado pela entidade adjudicante, não devendo exceder 60 dias após a receção da fatura. As sanções por atraso na entrega ascendem a 50 € por hora, e o incumprimento pode levar à resolução do contrato. A cessão da posição contratual e a subcontratação dependem de autorização prévia e escrita do Município.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Lubrifuel - Combustíveis e Lubrificantes, Lda. | 400 000 € | 2 abril 2026 |
Concorrentes
- Lubrifuel Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14560039 | 20 abril 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 400 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Oleiros (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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