Fornecimento contínuo de gás natural para a Assembleia da República - 2026/2029

Montantes e números

Descrição

Contrato de aquisição de gás natural para os edifícios da Assembleia da República, com entrega no Palácio de S. Bento e em dois contadores do Novo Edifício (contador principal e contador da residência), e com possibilidade de extensão a outros edifícios que venham a ser equipados com instalações a gás, mantendo as mesmas condições contratuais.

O contrato tem a duração de um ano, com início previsto a 2 de setembro de 2026 e termo a 1 de setembro de 2027, sendo automaticamente renovável por igual período até duas vezes. O preço global máximo é de 97.200,00 € (sem IVA) para os três anos, correspondendo a uma estimativa de consumos de 32.400,00 € por ano, sendo pago apenas o gás efetivamente consumido aos preços unitários da proposta. Não há revisão de preços, e o contrato cessa automaticamente quando o preço-base for esgotado.

A proposta deve indicar o preço unitário do termo variável de energia (em euros/kWh, com escalões de consumo se aplicável) e as restantes componentes do preço, como tarifas de acesso à rede, taxa de ocupação do subsolo e outras taxas ou impostos. O preço deve incluir instalação, receção, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização. Os pagamentos são mensais, com base nos consumos do mês anterior.

Em caso de anomalia no fornecimento, o adjudicatário deve repor a normalidade no prazo máximo de duas horas. O adjudicatário deve ainda designar um gestor de contrato, manter seguro de responsabilidade civil junto de seguradora autorizada em Portugal, cumprir as obrigações laborais e de segurança no trabalho do seu pessoal, e apresentar, no prazo de dez dias após a celebração, um resumo das práticas de gestão ambiental e, se existir, certificado de sistema de gestão ambiental.

O critério de adjudicação é exclusivamente o preço mais baixo. Não é admitida a apresentação de propostas variantes nem prestação de caução.

Publicações oficiais

• Aquisição de apólices de seguro para a Assembleia da República
  Publicação: 16 outubro 2026
• Conceção da coleção “Está aberta a sessão” e paginação do primeiro número
  Publicação: 13 outubro 2026
• Aquisição de Licenciamento VMWARE e serviços conexos para a Assembleia da República
  Publicação: 8 outubro 2026
• Aquisição de serviços de desmontagem, montagem e fornecimento com instalação de sinais luminosos e sonoros em viaturas da frota da…
  Publicação: 8 outubro 2026
• Aquisição de acção de formação externa "Wacky Races"
  Publicação: 7 outubro 2026
• Aquisição de serviços de assistência e manutenção anual do sistema de gravação digital áudio
  Publicação: 2 outubro 2026
• Aquisição do concerto do artista Luís Trigacheiro, no âmbito do programa “5 de outubro - Parlamento de Portas Abertas”
  Publicação: 2 outubro 2026
• Aquisição de um sistema de gestão de direitos digitais
  Publicação: 1 outubro 2026
• Aquisição de serviços integrados de agenciamento de viagens, alojamento, transporte terrestre e apoio logístico a eventos para a Assembleia…
  Publicação: 30 setembro 2026
• Aquisição de serviços de agenciamento de viagens e alojamentos para a Assembleia da República (Período Transitório)
  Publicação: 30 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Assembleia da República

• Formação | Contratação Pública - DCGC — 9 julho 2026
• Aquisição de serviços de comunicações fixas e móveis para a Assembleia da República — 7 julho 2026
• Aluguer operacional de 4 viaturas a afetar ao serviço da Assembleia da República — 3 julho 2026
• Aquisição de serviços de design editorial para projeto de edição da Constituição da República Portuguesa Ilustrada para a Assembleia da… — 1 julho 2026
• Aquisição de serviços de manutenção de equipamentos HPE — 30 junho 2026
• Aquisição de distribuidores de sinal de vídeo para o Canal Parlamento — 29 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 13 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 97 200 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Assembleia da República (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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