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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

Fornecimento Contínuo de Energia Elétrica às Instalações Alimentadas em Baixa Tensão Normal (BTN), Baixa Tensão Especial (BTE) e Média Tensão (MT), ao abrigo do Acordo Quadro AQ 17/2025 (Lotes 1, 2 e 3)

Referência 14587022 · Município de Oliveira do Bairro

Adjudicado a Power Plus II - <comercialização de Energia, Lda por 733 922 €. Fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para instalações do Município de Oliveira do Bairro, em BTN, BTE e MT, com preço base de 787.580,66 € (sem IVA), por três lotes, durante 12 meses.

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Montantes e números

787 581 €
Valor estimado
733 922 €
Preço contratual

Descrição

O contrato destina-se ao fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre ao Município de Oliveira do Bairro, nos locais de consumo indicados nos Anexos E, F e G, em três lotes: Lote 1 para instalações em Baixa Tensão Normal (BTN), Lote 2 para instalações em Baixa Tensão Especial (BTE) e Lote 3 para instalações em Média Tensão (MT). A contratação é feita por consulta prévia ao abrigo do Acordo-Quadro de Eletricidade AQ 17/2025, realizado pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.

Lote 1 — Baixa Tensão Normal (BTN): fornecimento de energia elétrica às instalações em BTN, com preço base de 366.675,65 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Lote 2 — Baixa Tensão Especial (BTE): fornecimento de energia elétrica às instalações em BTE, com preço base de 348.248,83 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Lote 3 — Média Tensão (MT): fornecimento de energia elétrica às instalações em MT, com preço base de 72.656,18 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

O preço contratual resulta da aplicação dos preços unitários da proposta adjudicada aos consumos efetivamente verificados, com faturação de energia ativa, e acresce o pagamento das componentes de acesso às redes fixadas pela ERSE e de outras parcelas taxadas, como a contribuição audiovisual e o imposto especial sobre o consumo de eletricidade, quando aplicável. Não é permitida qualquer alteração ao preço contratual, exceto a atualização das tarifas das componentes de acesso às redes.

O contrato produz efeitos à data da adjudicação e mantém-se em vigor por 12 meses, salvo se o valor máximo do contrato for atingido antes. As propostas não são objeto de negociação, não são admitidas variantes nem propostas parciais, e a proposta deve ser entregue através da plataforma eletrónica acinGov, com a declaração de aceitação do caderno de encargos e a proposta de preço (Anexos A e B), assinadas eletronicamente, e o mapa de cálculos por lote (Anexo II). A adjudicação far-se-á com base nos critérios definidos nas peças do procedimento.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Multifator—
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Power Plus II - <comercialização de Energia, Lda 733 922 € 16 março 2026
Power Plus II - <comercialização de Energia, Lda 733 922 € 16 março 2026

Concorrentes

  • Iberdrola Clientes Portugal Unipessoal
  • Petrogal, S. A.
  • LUZBOA - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LDA
  • Power Plus II - <comercialização de Energia, Lda
  • Alfa Energia Lda
  • Endesa Energia, S.A. - Sucursal Portugal
  • Iberdrola Clientes Portugal Unipessoal
  • Petrogal, S. A.
  • LUZBOA - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LDA
  • Power Plus II - <comercialização de Energia, Lda
  • Alfa Energia Lda
  • Endesa Energia, S.A. - Sucursal Portugal

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14587022 21 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 787 581 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Oliveira do Bairro (Portugal).
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