FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS EM POSTOS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO PARA A FROTA DE VIATURAS E MÁQUINAS DO MUNICIPIO DE MOGADOURO.
Referência 17725/2026 · Município de Mogadouro
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 agosto 2026. Valor estimado: 532 662 €. Fornecimento de gasóleo simples, gasóleo especial (aditivado), gasolina simples 95 e gasolina aditivada 98 em postos públicos, com cartão eletrónico por viatura, durante 1095 dias, com preço base de 532 662,00 € sem IVA e exigência de posto de abastecimento na Vila de Mogadouro aberto todos os dias da semana.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento contínuo de quatro tipos de combustível rodoviário, gasóleo simples, gasóleo especial (aditivado), gasolina simples 95 e gasolina aditivada 98, para abastecer a frota de viaturas e máquinas do Município de Mogadouro, em postos de abastecimento público, sendo a aquisição feita exclusivamente através de cartão eletrónico. O preço base é de 532 662,00 € sem IVA, e a execução prolonga-se por 1095 dias a contar da celebração do contrato, com o fornecimento parcelar consoante as necessidades do município.
Cada viatura ou máquina recebe um cartão eletrónico individual, associado à matrícula e com PIN, podendo ser fixado limite de valor e de tipo de combustível, com registo obrigatório da quilometragem em cada abastecimento. Além disso, o fornecedor disponibiliza três cartões de gasolina (dois de gasolina aditivada 98 e um de gasolina simples 95) para outros equipamentos de tratamento de relvados e jardins, e um cartão de gasóleo simples para um autotanque de abastecimento de máquinas de rastos, sem custos para o município.
Os cartões devem ser disponibilizados nas instalações municipais no prazo máximo de 8 dias úteis após requisição, e as segundas vias, até uma por cartão por ano, não têm custo adicional. A consulta de consumos inclui data, hora, local, produto, quantidade e preços praticados, com possibilidade de exportação em XML ou formato compatível com folhas de cálculo.
Os concorrentes devem ter posto público de abastecimento na Vila de Mogadouro a funcionar todos os dias da semana, postos públicos com abastecimento por cartão eletrónico e uma listagem de postos a nível nacional, com um mínimo de 100 postos. A proposta deve indicar preços unitários de venda ao público, descontos e preços líquidos por litro, sem IVA, e a validade da proposta é de 66 dias. O critério de adjudicação é o do preço mais baixo, sendo o desempate feito pelo preço do gasóleo simples e, depois, da gasolina simples 95.
O prazo de pagamento é de 30 dias após a receção das faturas, e a caução fica dispensada por o preço contratual ser inferior a 500 000 €, podendo o município reter até 10% dos pagamentos.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 17725/2026 | 10 julho 2026 |
| DRE | 132 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 7 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 532 662 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Mogadouro (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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