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Encerrado Portugal

Fornecimento continuado de refeições transportadas a quente, para as EB e JI do concelho, para o ano letivo 2026/2027

Referência 19098/2026 · Município de Mação

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 22 agosto 2026. Valor estimado: 218 520 €. Confeção e transporte a quente de cerca de 52.800 refeições no JI e EB1 de Mação e cerca de 7.900 no JI e EB1 de Cardigos, durante o ano letivo 2026/2027, em dois lotes.

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Montantes e números

218 520 €
Valor estimado

Descrição

A confeção e o transporte de refeições escolares para o refeitório do Jardim de Infância e da Escola Básica do 1.º Ciclo do Agrupamento de Escolas Verde Horizonte, em duas localidades do concelho: Mação e Cardigos. O procedimento está dividido em dois lotes. O Lote 1, em Mação, estima cerca de 52.800 refeições, com uma média diária prevista de 270 refeições. O Lote 2, em Cardigos, estima cerca de 7.900 refeições, com uma média diária prevista de 40 refeições. As refeições são fornecidas todos os dias úteis dos períodos letivos, entre as 11:30 e as 11:45, e todas as despesas de transporte e instalação ficam a cargo do adjudicatário.

As prestações incluem a apresentação mensal das ementas para aprovação até ao dia 10 do mês anterior ao fornecimento, a responsabilidade pela qualidade e condições higieno-sanitárias das refeições, e a sujeição à fiscalização municipal. O contrato produz efeitos no primeiro dia do ano letivo 2026/2027 (para os jardins de infância, a 1 de setembro de 2026) e termina a 31 de julho de 2027, com duração de 333 dias, sem renovações previstas. O preço base é de 218.520,00 euros sem IVA, sendo 190.080,00 euros para o Lote 1 e 28.440,00 euros para o Lote 2.

O pagamento é feito a 60 dias após a receção da fatura, mensal, discriminada por ciclo de ensino e número de refeições entregues. Não é exigida caução.

Podem ser adjudicados até dois lotes a um mesmo concorrente. Quanto aos critérios de adjudicação, o preço pesa 20% e a distância entre os locais de fornecimento e a unidade de produção das refeições pesa 80%. Exige-se a qualificação do pessoal que executa o contrato, apresentada no pedido de participação, e as ementas e capitações estão definidas no caderno de encargos, com anexos de capitações dos alimentos e lista de alimentos autorizados.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19098/2026 27 julho 2026
DRE 143 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 22 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 218 520 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Mação (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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