Fornecimento continuado de combustíveis rodoviários em sistema de cartão frota
Referência 10616/2026 · Município de Lagos
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 28 abril 2026. Valor estimado: 180 000 €. Abastecimento de combustíveis (gasóleo simples e especial, gasolina 95 simples e especial) para as 214 viaturas do parque automóvel do Município de Lagos, por cartão frota, com desconto sobre o preço de venda ao público.
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Montantes e números
Descrição
Este procedimento tem por objeto o abastecimento das viaturas do parque automóvel do Município de Lagos com gasóleo simples, gasóleo especial, gasolina 95 simples e gasolina 95 especial, através da disponibilização de um cartão frota para cada uma das 214 viaturas que compõem o parque à data.
A adjudicação é feita pelo critério do preço, com a proposta mais vantajosa a ser determinada por uma pontuação final que pondera 90% o preço do gasóleo simples e 10% o preço da gasolina 95 simples. O preço do gasóleo e da gasolina é valorizado a partir do preço de venda ao público no dia limite para apresentação das propostas, deduzido do desconto oferecido pelo concorrente.
O preço base é de 180.000,00 euros, sem IVA, e o contrato é pago mensalmente, com base nos abastecimentos efetuados por cada viatura, com prazo de pagamento de 30 dias após a receção das faturas. Não são admitidos adiantamentos.
Os concorrentes devem apresentar uma declaração de identificação de um posto de referência no concelho de Lagos e uma declaração vinculativa de que possuem uma rede de postos de abastecimento em Portugal Continental, incluindo um posto com pelo menos 200 km de extensão por estradas nacionais, e de que os cartões emitidos podem ser utilizados em todos esses postos.
O contrato tem a duração de 4 meses e não prevê renovações. Cessa antecipadamente quando o Tribunal de Contas emitir visto ou declaração de conformidade sobre o contrato celebrado em 23/12/2025 para o mesmo objeto.
Em caso de incumprimento, são previstas sanções pecuniárias: 1/1000 do valor mensal de faturação por cada dia de atraso na disponibilização dos cartões, e até 2% do valor mensal de faturação quando houver impossibilidade de abastecimento por causa imputável ao cocontratante.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 10616/2026 | 24 abril 2026 |
| DRE | 80 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 28 abril 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 180 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Lagos (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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