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Fiscalização, Coordenação de Segurança e Acompanhamento Ambiental da Empreitada de Remediação Ambiental da Área Mineira de Montesinho – Fase 1

Referência 12147/2026 · EDM - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO, S.A.,

Encerrado. Valor estimado: 140 000 €. Fiscalização, coordenação técnica e de construção, coordenação de segurança e acompanhamento ambiental de obra da remediação da área mineira de Montesinho (Fase 1), em França, Bragança, por 420 dias e preço máximo de 140.000 € sem IVA.

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Montantes e números

140 000 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se a assegurar a fiscalização da empreitada de remediação ambiental da área mineira de Montesinho (Fase 1), na freguesia de França, concelho e distrito de Bragança. Abrange três componentes: coordenação técnica e de construção, coordenação de segurança e acompanhamento ambiental de obra, com execução prevista em 420 dias.

O preço máximo para todas as prestações é de 140.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O procedimento não tem lotes.

A equipa de fiscalização terá de incluir um Diretor de Fiscalização de Obra, Engenheiro Civil ou Engenheiro Técnico Civil, com licenciatura, pelo menos 10 anos de inscrição na Ordem dos Engenheiros e 10 anos de experiência em fiscalização. Deverá também incluir um Fiscal Residente, Engenheiro Civil ou Engenheiro Técnico Civil, com 5 anos de inscrição na Ordem e 5 anos de experiência em fiscalização. Um Coordenador de Segurança em Obra, com Título Profissional de Técnico Superior de Segurança no Trabalho e 5 anos de experiência nessa função. Um Fiscal Topógrafo, com qualificação de nível IV e 5 anos de experiência em topografia.

E um Fiscal de Ambiente, Engenheiro do Ambiente, com licenciatura, 5 anos de inscrição na Ordem e 5 anos de experiência em acompanhamento ambiental de obras de engenharia.

Na capacidade técnica exige-se ainda certificados de conformidade emitidos por entidade acreditada nas normas ISO 9001, ISO 14001 (ou EMAS), ISO 45001:2019 e SA8000:2014, e qualificação do LNEC como Gestor Geral da Qualidade de Empreendimentos de Construção, 1.ª Categoria, classe 5.

Na capacidade financeira, a média dos três últimos exercícios (2022 a 2024) deve atingir volume de negócios igual ou superior a 200.000,00 €, liquidez geral igual ou superior a 1,00 e autonomia financeira igual ou superior a 0,10.

Na fase de qualificação, são admitidos até 20 candidatos, com um mínimo de 5, e a capacidade técnica e a financeira pesam 50% cada.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 12147/2026 12 maio 2026
DRE 91 —

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 140 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é EDM - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO, S.A., (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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