Festas Religiosas 2026
Referência 15496544 · Município de Vila Real de Santo António
Adjudicado a WCA Productions Unip., Lda. por 65 854 €. Contratação de artistas para as Festas Religiosas de 2026 do Município de Vila Real de Santo António, com execução até 13 de setembro de 2026 e preço base de 65.853,66 euros sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
A contratação de artistas para as Festas Religiosas do concelho de Vila Real de Santo António em 2026, com a prestação de todos os serviços artísticos e técnicos necessários, cumprindo o planeamento e a calendarização acordados com o Município. O contrato mantém-se em vigor até 13 de setembro de 2026, e a execução do serviço está previsto para um prazo de 44 dias.
O preço base fixado é de 65.853,66 euros, sem IVA, valor máximo que o Município se dispõe a pagar, sendo o preço unitário pago o constante da proposta adjudicada. O preço inclui todos os custos, encargos e despesas inerentes à prestação, incluindo meios humanos e materiais. Não há lugar a adiantamentos de preço e não existe obrigatoriedade de pagamento dos serviços não executados.
O cocontratante deve recorrer a todos os meios necessários, humanos e materiais, para garantir a prestação com qualidade, cooperar com os serviços municipais na divulgação e logística do evento e garantir o cumprimento das normas de segurança e condições de acessibilidade do evento. Deve ainda assegurar condições de segurança e saúde do trabalho aos seus colaboradores e garantir boas práticas ambientais, incluindo o correto encaminhamento dos resíduos produzidos.
Quanto a seguros, cabe ao cocontratante a cobertura, por contrato de seguro, dos riscos associados à execução, nomeadamente recursos humanos, equipamentos e responsabilidade civil. A subcontratação e a cessão da posição contratual não são permitidas sem autorização expressa do Município.
As penalidades previstas são de 5% do preço contratual por cada dia de atraso nos prazos de entrega, e até 5% do preço contratual pelo incumprimento das normas sociais, laborais, ambientais e de igualdade de género. Não é exigida a prestação de caução.
O procedimento é por ajuste direto em função de critérios materiais, nos termos da alínea e), subalínea i), do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos. A proposta deve incluir o preço global por extenso, sem IVA, e o prazo de garantia. A proposta mantém-se válida durante 66 dias após o termo do prazo para apresentação das propostas.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| WCA Productions Unip., Lda. | 65 854 € | 1 | 10 agosto 2026 |
Concorrentes
- WCA Productions Unip., Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15496544 | 14 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 65 854 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Vila Real de Santo António (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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