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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

FACT ESTIM MACRÓFAGO/GRANULOCITOPOIESE

Referência 14814934 · Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Adjudicado a BRISTOL - MYERS SQUIBB SA. por 141 163 €. Fornecimento de FACT ESTIM MACRÓFAGO/GRANULOCITOPOIESE em 2 lotes, ao abrigo do CPA2023304 (medicamentos do grupo 4: sangue), por um preço base de 147.861,12 euros mais IVA, com vigência até 31 de dezembro de 2026.

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Montantes e números

147 861 €
Valor estimado
141 163 €
Preço contratual

Descrição

A aquisição do medicamento FACT ESTIM MACRÓFAGO/GRANULOCITOPOIESE, classificado no CPV 33690000-3 (Medicamentos vários), destinado ao Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM. A aquisição é feita por ajuste direto ao abrigo do artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos, com base no Contrato Público de Aprovisionamento dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde CPA2023304, e o procedimento é constituído por 2 lotes.

Os concorrentes só podem apresentar proposta para os lotes para os quais foram selecionados no CPA2023304. As quantidades indicadas resultam de uma estimativa de consumo para o período de vigência do contrato, podendo ser fornecidas quantidades inferiores consoante as necessidades do contraente público, e poderão sofrer alterações em função do modo de apresentação das embalagens pelo concorrente.

Quanto ao fornecimento, os bens serão entregues no Serviço Farmacêutico ou no Núcleo de Aprovisionamento, de forma fracionada e mediante requisição, nos dias úteis das 9:00 às 16:00 horas. O prazo de entrega não pode ser superior a 5 dias úteis a contar da receção da nota de encomenda, sob pena de exclusão. O contrato é válido até 31 de dezembro de 2026, com efeitos a partir da data da sua assinatura e publicitação no portal BASEGOV.

Quanto à proposta, o concorrente deve apresentar fichas técnicas e catálogos obrigatórios, indicando para cada produto a quantidade proposta, o tipo e quantidade de embalagem, a marca comercial, o prazo de validade, se aplicável, e o número de registo no INFARMED. Deve também indicar se o contrato será operado diretamente ou por empresa com representação na Região Autónoma da Madeira. O preço deve incluir todas as despesas de transporte até às instalações do Serviço de Saúde. Não são admitidas propostas com variantes nem alterações às cláusulas do caderno de encargos.

Como habilitação, o adjudicatário deve apresentar, entre outros, documento do INFARMED comprovando a concessão de alvará e/ou autorização de comercialização com indicação do Farmacêutico Diretor Técnico, e documento que comprove que o produto detém autorização de introdução no mercado. Deve ainda apresentar declarações fiscais e de segurança social, certidão do registo comercial e declaração de beneficiário efetivo.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
BRISTOL - MYERS SQUIBB SA. 141 163 € 28 abril 2026

Concorrentes

  • BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA PORTUGUESA S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14814934 11 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 147 861 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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