Execução de Muros de Suporte na Praça dos Correio - Ponte da Barca
Referência 15759468 · Município de Ponte da Barca
Adjudicado por 26 895 €. Execução de muros de suporte na Praça dos CTT, em Ponte da Barca, por um valor total de 26.895,25 euros acrescido de IVA, com conclusão prevista em sessenta dias.
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Montantes e números
Descrição
Empreitada de execução de muros de suporte na Praça dos CTT, no concelho de Ponte da Barca, adjudicada por ajuste direto ao abrigo da alínea d) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos. Os trabalhos a executar são os definidos no caderno de encargos, que faz parte integrante do contrato, e o valor total da adjudicação é de 26.895,25 euros, acrescido de IVA.
Prazo de execução: a obra inicia-se na data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial, ou da data em que o dono da obra comunique a aprovação do plano de segurança e saúde, e deve ficar concluída no prazo de sessenta dias, incluindo sábados, domingos e feriados.
Fiscalização: os trabalhos serão fiscalizados pelos Serviços Técnicos de Obras da Câmara Municipal de Ponte da Barca.
Pagamentos: efetuados ao adjudicatário mediante autos de medição de trabalhos.
Encargo orçamental: a despesa é suportada por rubrica orçamental do Orçamento Municipal em vigor, com compromisso datado de 25 de setembro de 2025.
Foro: para questões emergentes do contrato é estipulado o foro do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15759468 | — |
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