Execução de Faixas de Gestão de Combustível no concelho de Azambuja
Referência 16710/2026 · Município de Azambuja
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 julho 2026. Valor estimado: 110 000 €. Limpeza de faixas de gestão de combustível em todo o concelho de Azambuja, por um prazo de 180 dias e um preço base de 110.000,00 € sem IVA, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 82/2021.
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Montantes e números
Descrição
A execução de faixas de gestão de combustível no concelho de Azambuja, ação prevista no Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, com o objetivo de reduzir o risco de propagação de incêndios rurais. O contrato é de aquisição de serviços, com o código CPV 77230000-1 (serviços relacionados com silvicultura), e tem um preço base de 110.000,00 € sem IVA. A execução decorre em todo o concelho, com um prazo de 180 dias, sem previsão de renovações.
O procedimento é um concurso público, justificado pela falta de recursos próprios do Município para garantir esta necessidade pública. Não é um procedimento com lotes, não recorre a acordo-quadro, leilão eletrónico ou fase de negociação, e não tem financiamento de fundos europeus.
O critério de adjudicação é único: o preço. As propostas são apresentadas exclusivamente através da plataforma eletrónica da entidade, não sendo admitidas propostas variantes. Os concorrentes ficam vinculados às suas propostas durante 66 dias após o termo do prazo de apresentação.
Pode concorrer qualquer pessoa singular ou coletiva que não esteja abrangida pelas situações de impedimento do Código dos Contratos Públicos, bem como agrupamentos de entidades, desde que, em caso de adjudicação, se constituam em consórcio externo antes da celebração do contrato. Não é exigível a prestação de caução, por o preço contratual ser inferior a 500.000 €.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 16710/2026 | 30 junho 2026 |
| DRE | 124 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 7 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 110 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Azambuja (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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