Execução de faixas de gestão de combustível na rede viária municipal, zona industrial e canil municipal

Montantes e números

Descrição

A empreitada consiste na execução de faixas de gestão de combustível (FGC) para mitigação do risco de incêndio rural em três áreas do concelho de Alijó: a rede viária municipal, a zona industrial e a envolvente do canil municipal. A área total de intervenção é de 145,67 hectares.

Na rede viária municipal, a intervenção cobre 116,922 ha, com uma faixa de 10 metros, incluindo ceifa de vegetação herbácea numa largura de 3 metros a contar da berma e corte total ou desbaste de arbustos e subarbustos na faixa técnica não inferior a 10 metros.

Na zona industrial, a intervenção cobre 24,140 ha, e no canil municipal, 4,610 ha, com faixas de 100 metros. Na zona de interface imediata (0 a 2 metros das instalações), há remoção integral de vegetação, ervas, arbustos e manta morta. Na zona de interface próxima (2 a 10 metros), são eliminados ou desbastados árvores e arbustos, mantendo a copa livre até 4 metros do solo, afastamento mínimo de 4 metros entre copas e ausência de ramos a menos de 5 metros do edifício. Na faixa alargada (até aos 100 metros), há desrama até 50% da altura da árvore e afastamento adequado entre copas.

Em todas as áreas, é proibida a acumulação de sobrantes florestais, lenhas ou resíduos de corte nas faixas geridas, devendo os resíduos verdes e ramos finos ser estilhaçados mecanicamente sobre o solo ou transportados para vazadouro autorizado.

O prazo de execução é de 120 dias a contar da data de consignação dos trabalhos. Os trabalhos devem ser executados com equipamentos moto manuais e mecânicos adequados à orografia da região.

Para habilitação, é exigido alvará na 13.ª subcategoria da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta. O critério de adjudicação é o preço, com preço base de 118.016,70 EUR sem IVA. Não são admitidas propostas variantes.

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 9 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 118 017 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Alijó (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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