Execução de empreitada de obras públicas de substituição da rede periférica exterior do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada
Referência 15469937 · Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Adjudicado a Marques, SA por 119 998 €. Substituição integral da rede periférica exterior do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, em 120 dias, com preço base de 133.200,00 € sem IVA, adjudicação pelo preço mais baixo.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na substituição da rede periférica exterior do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, situado na Rua da Boa Nova, freguesia de Santo António, concelho de Ponta Delgada, na Região Autónoma dos Açores. A empreitada inclui todos os trabalhos necessários à sua boa execução, nomeadamente a preparação e planeamento da obra, a montagem, manutenção e desmontagem do estaleiro, os acessos e serventias do estaleiro, os trabalhos de segurança de pessoas e bens e as medidas de restabelecimento de servidões, bem como o fornecimento de todos os meios humanos, técnicos, equipamentos e materiais necessários.
O procedimento é um concurso público sem publicação no JOUE, com preço base de 133.200,00 € sem IVA, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, correspondendo a 33.300,00 € sem IVA em 2025 e a 99.900,00 € sem IVA em 2026. O preço inclui deslocações, estadias e alimentação dos colaboradores do adjudicatário, meios técnicos, logísticos e tecnológicos e seguro de acidentes de trabalho.
O prazo de execução é de 120 dias, contados da outorga do auto de consignação, sem renovações previstas. Não são admitidas propostas variantes.
Os concorrentes podem solicitar inspeção ao local dos trabalhos, com antecedência mínima de 5 dias, devendo submeter-se às regras de segurança do sistema prisional e assegurar as medidas de segurança rodoviária, ferroviária e de terceiros. A visita é realizada por conta e risco dos interessados, e a ausência de reconhecimentos não pode ser invocada para condicionar a proposta. Os trabalhos de desvio de tráfego provisório, quando necessários, consideram-se incluídos no preço contratual.
O critério de adjudicação é monofator, o preço. Não há obrigação de subcontratação nem fundos europeus associados, e o contrato é adequado para a participação de PME apenas sob a forma indicada no anúncio.
LARGA: (ver acima)
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Marques, SA | 119 998 € | 2 | 11 dezembro 2025 |
Concorrentes
- MARQUES, S.A.
- Metalúrgica Açoreana de Eduardo Faria & Filho Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15469937 | 7 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 133 200 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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