Entrega de amianto em aterro certificado - Resilei
Referência 14898398 · Município da Marinha Grande
Adjudicado a RESILEI - Tratamentos de resíduos indrustriais, S.A. por 172 800 €. Entrega, em aterro certificado, de até 1080 toneladas de resíduos de construção com amianto (fibrocimento) e outros resíduos contendo amianto, por 172.800,00 euros.
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Montantes e números
Descrição
Contratação de serviços de entrega, em aterro certificado, de resíduos com amianto, para o Município da Marinha Grande. Os resíduos abrangidos são materiais de construção contendo amianto (fibrocimento) e outros resíduos com amianto, num total máximo de 1080 toneladas, contabilizados na linha única do procedimento como "entrega de amianto em aterro certificado - Resilei", em toneladas.
O contrato deve ser executado no prazo de 60 dias a contar da notificação da aceitação dos documentos de habilitação na plataforma eletrónica. O preço base é de 172.800,00 euros, IVA nos termos do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado em vigor, fundamentado com base em orçamento.
O cocontratante deve executar os serviços de acordo com o caderno de encargos, assegurar os meios humanos, materiais e informáticos necessários, responder pelos atos de quem atue no âmbito do contrato e cumprir as disposições legais em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho, mantendo os locais de trabalho limpos e garantindo aos trabalhadores aptidão profissional e equipamentos de proteção coletiva e individual.
Os pagamentos são feitos contra faturas eletrónicas, no prazo máximo de 30 dias após a receção, e apenas pelos serviços efetivamente prestados. Não é admitido adiantamento por conta dos serviços. Não é exigida caução e o contrato não está sujeito a revisão de preços.
Podem concorrer pessoas singulares ou coletivas que não se encontrem nas situações de impedimento previstas nos artigos 55.º e 55.º-A do Código dos Contratos Públicos. A proposta deve incluir a declaração de aceitação do caderno de encargos, a proposta de preço e a certidão do registo comercial, e manter-se válida por 66 dias após o termo do prazo de apresentação. Não são admitidas propostas com variantes nem propostas relativas a parte do serviço.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| RESILEI - Tratamentos de resíduos indrustriais, S.A. | 172 800 € | 1 abril 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14898398 | 18 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 172 800 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Marinha Grande (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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