Empreitada por Lotes para Requalificação e Modernização das Infraestruturas e Equipamentos da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI): Lar – Residência de S. José
Referência 298/2026 · Santa Casa da Misericórdia de Almeirim
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 31 janeiro 2026. Valor estimado: 375 000 €. Lotes de equipamentos de lavandaria e cozinha, construção civil no edifício principal, alpendre e arranjos exteriores, e substituição de vãos das moradias autónomas, em prazos de 30 dias e 3 meses.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem três lotes. O Lote 1 destina-se ao fornecimento dos equipamentos para a lavandaria e da cozinha, com preço base de 80.000,00 € sem IVA e prazo de execução de 30 dias. O Lote 2 abrange trabalhos de construção civil no edifício principal, no alpendre exterior e nos arranjos exteriores, com preço base de 235.000,00 € sem IVA. O Lote 3 corresponde à substituição dos vãos das moradias autónomas, com preço base de 60.000,00 € sem IVA. Os Lotes 2 e 3 têm prazo de execução de 3 meses, e o caderno de encargos fixa como data limite de conclusão da obra 15/06/2026, sem possibilidade de prorrogação.
A execução decorre no Lar de São José, em Almeirim, e a obra enquadra-se no Programa de Recuperação e Resiliência, com financiamento de fundos europeus. Os trabalhos incluem a montagem, construção e desmontagem do estaleiro, bem como os acessos e serventias internas, e o empreiteiro é responsável pelo plano de segurança e saúde, a entregar no prazo máximo de 20 dias após a celebração do contrato.
As sanções por atraso são de 1‰ do preço da obra por cada dia, reduzidas a metade no caso de incumprimento de prazos parciais, e de até 10‰ do preço contratual por cada violação das obrigações previstas na cláusula 38.ª.
Não é exigível caução, por o preço contratual ser inferior a 500.000 euros. A adjudicação é feita pelo critério do preço, e não são admitidas propostas variantes. Cada concorrente pode ser adjudicado com os três lotes.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 298/2026 | 7 janeiro 2026 |
| DRE | 4 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 31 janeiro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 375 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Santa Casa da Misericórdia de Almeirim (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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