Empreitada por lotes para a requalificação das condições de acessibilidade de 5 edifícios Municipais
Referência 14970431 · Município de Cascais
Adjudicado a Gasfomento, S.A. por 64 376 €. Adaptação de cinco edifícios municipais (cemitérios de Trajouce e da Guia, Mercado da Vila, Centro Cultural de Cascais e Centro de Interpretação da Pedra do Sal) com rampas, sinalização acessível, sanitários adaptados e pavimentos táteis e antiderrapantes, em cinco lotes autónomos.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na requalificação das condições de acessibilidade de cinco edifícios do Município de Cascais, no âmbito do Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos (PIEP), para eliminar barreiras arquitetónicas e garantir a mobilidade de pessoas com mobilidade condicionada. As intervenções incluem a construção de rampas, a instalação de sinalização acessível, a adequação de instalações sanitárias e a implementação de pavimentos táteis e antiderrapantes.
A contratação é feita por cinco lotes, que podem ser opostos isoladamente: Lote I, Cemitério de Trajouce; Lote II, Cemitério da Guia; Lote III, Mercado da Vila; Lote IV, Centro Cultural de Cascais; e Lote V, Centro de Interpretação da Pedra do Sal.
Quanto aos requisitos de admissão, podem concorrer titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, ou entidades não titulares que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados adequado à obra. Para o Lote I, o alvará deve conter a subcategoria e a categoria exigidas para a obra, de classe suficiente para o valor do lote.
Os materiais de construção devem cumprir as condições técnicas do caderno de encargos, incluindo as especificações para água de amassadura, areias, inertes e ligantes (cal aérea, cal hidráulica e gessos), com ensaios de recepção e amostras a submeter à fiscalização com pelo menos 15 dias de antecedência. O prazo mínimo de garantia dos materiais e trabalhos é de dois anos, contados a partir da aprovação do auto de receção provisória.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Gasfomento, S.A. | 64 376 € | 24 abril 2026 |
Concorrentes
- SANESTRADAS, LDA.
- Gasfomento, S.A.
- Ediperfil
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14970431 | 25 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 365 329 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Cascais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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