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Adjudicado Portugal

Empreitada "Pensapassos - Fase 2"

Referência 13756881 · 500969310 - Associação Casa do Povo de Penhalonga

Adjudicado a Gracinda Augusta da silva santos unipessoal lda por 612 232 €. Construção do Centro de Dia e do Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) da Casa do Povo de Penhalonga, com preço base de 621 000,00 € (sem IVA) e execução concluída até 30 de junho de 2026.

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Montantes e números

621 000 €
Valor estimado
612 232 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

Empreitada de construção do Centro de Dia e do Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) da Associação Casa do Povo de Penhalonga, lançada por consulta prévia simplificada no âmbito da Operação PRR-RE-C03-i01-02-000408. O preço base é de 621 000,00 €, sem IVA, e a adjudicação faz-se pelo critério do preço mais baixo, único fator de avaliação.

O trabalho consiste na execução dos trabalhos definidos no projeto de execução (peças desenhadas e escritas de arquitetura e engenharia, com mapa de quantidades) e no caderno de encargos, incluindo a montagem e desmontagem do estaleiro, os acessos e serventias, o transporte e remoção de produtos de escavação para fora da obra no prazo de 15 dias após a conclusão dos trabalhos e a reposição dos locais intervencionados.

Quanto ao prazo, o empreiteiro deve iniciar a obra após a consignação e concluí-la, pedindo a vistoria para receção provisória, no prazo de 4 meses a contar da consignação e, em qualquer caso, antes de 30 de junho de 2026. Há ainda prazos parciais vinculativos definidos no plano de trabalhos, e o empreiteiro deve apresentar mensalmente os desvios face ao plano aprovado. Em caso de atraso imputável ao empreiteiro, é aplicável uma sanção de 1‰ do preço contratual por cada dia de atraso.

Para concorrer, o adjudicatário deve apresentar, na fase de habilitação, alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas na 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, e nas 2.ª a 9.ª Subcategorias da 1.ª Categoria em Classe 1, e nas 1.ª, 2.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª Subcategorias da 5.ª Categoria em Classe 1. A proposta deve incluir a lista de preços unitários de todas as espécies de trabalho e um plano de trabalhos. A caução de boa execução corresponde a 5% do preço da proposta, com desconto de 5% em cada pagamento parcial para reforço da garantia.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Gracinda Augusta da silva santos unipessoal lda 612 232 € 1 12 fevereiro 2026

Concorrentes

  • Gracinda Augusta da silva santos unipessoal lda

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 13756881 2 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 621 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é 500969310 - Associação Casa do Povo de Penhalonga (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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