EMPREITADA PARA A CONSERVAÇÃO DE VIAS E CAMINHOS
Referência 15651215 · 506856704 - Freguesia de Casal de Cambra
Adjudicado a MOURA & PIMENTA UNIPESOAL LDA por 27 794 €. Empreitada de conservação de vias e caminhos na freguesia de Casal de Cambra, com preço base de 27.793,52 € (acrescido de IVA a 6%) e execução até 31 de dezembro de 2026.
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Montantes e números
Descrição
A conservação de vias e caminhos da freguesia de Casal de Cambra, concelho de Sintra, com execução prevista em sete meses, com início em meados de junho de 2026 e termo a 31 de dezembro de 2026. O preço base é de 27.793,52 €, acrescido de IVA à taxa de 6%, sendo o pagamento feito por medição dos trabalhos efetivamente realizados, aplicando-se os preços unitários da proposta adjudicada até ao limite do preço base.
O contrato remete para o caderno de encargos, que define as especificações técnicas dos trabalhos e dos materiais, os quais devem ser aplicados em conformidade com essas especificações e com as normas legais em vigor.
Prazos e penalizações: em caso de atraso ou interrupção imputáveis ao empreiteiro, aplica-se uma penalização de dois por mil do preço contratual por cada dia, podendo a entidade adjudicante resolver o contrato, com justa causa, se o atraso for superior a 15 dias. O prazo de garantia é de 2 anos para defeitos em elementos construtivos estruturais e não estruturais ou instalações técnicas, e de 1 ano para equipamentos afetos à obra mas independentes dela, contados da data do auto de receção provisória.
Fiscalização e pagamentos: a execução é acompanhada por um diretor de fiscalização designado pela entidade adjudicante. Os pagamentos são feitos por transferência bancária no prazo máximo de trinta dias após a apresentação da fatura, não havendo lugar a adiantamentos.
Requisitos e critérios: o caderno de encargos e o contrato não detalham as quantidades, áreas ou tipos de intervenção a executar, nem os requisitos de capacidade técnica e financeira exigidos aos concorrentes, nem os critérios de adjudicação.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| MOURA & PIMENTA UNIPESOAL LDA | 27 794 € | 15 junho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15651215 | 22 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 27 794 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 506856704 - Freguesia de Casal de Cambra (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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