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Empreitada nº 9/DMMC/DEM/DMEM/26 – “Obras de reabilitação da 26ª esquadra (Belém), Freguesia de Belém, Lisboa' - Processo nº 52/CP/DGES/ND/2026

Referência 12242/2026 · Município de Lisboa

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 2 junho 2026. Valor estimado: 313 413 €. Reabilitação da 26.ª Esquadra da PSP em Belém, Lisboa, com fornecimento e montagem de materiais, estaleiro, gestão de resíduos e segurança em obra, a executar segundo o mapa de trabalhos e o caderno de encargos municipal.

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Montantes e números

313 413 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na reabilitação do edifício da 26.ª Esquadra (Belém), na Praça Afonso de Albuquerque, em Lisboa, para garantir a utilização adequada das instalações, melhorar o estado atual do edifício e aumentar o conforto geral, de acordo com o mapa de trabalhos da entidade adjudicante.

Os preços unitários do mapa de quantidades incluem o fornecimento e assentamento de cada artigo, com os acessórios, fornecimentos, ligações, aberturas e fechos de valas e roços, demolições e reposição de acabamentos, bem como ensaios, vistorias e certificações exigidos pela regulamentação aplicável.

O empreiteiro fica também encarregue da montagem, manutenção e desmontagem do estaleiro, dos acessos e serventias, da vedação e controlo de acessos, da sinalização da obra, do policiamento da via pública e da proteção de árvores existentes na área de projeção da copa, incluindo a remoção de viaturas e de mobiliário afetado pelas intervenções.

Na gestão de resíduos, deve aplicar o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, incluindo triagem, transporte a operador licenciado, registo na Agência Portuguesa do Ambiente e tratamento dos materiais que contenham amianto, com entrega à fiscalização das guias de transporte e certificados finais.

Antes da execução, o empreiteiro apresenta amostras e documentação técnica dos materiais, para aprovação pelo representante do dono de obra, e um plano de demolições e consolidação; a fiscalização aprova ou rejeita os materiais no prazo de dez dias.

As garantias da obra são definidas no mapa de garantias, com prazos de três, cinco e dez anos, e a receção provisória e a compilação técnica da obra seguem o caderno de encargos.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 12242/2026 12 maio 2026
DRE 91 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 2 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 313 413 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Lisboa (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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