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Empreitada nº 6/DMMC/DHM/DIH/26 - “Obras de reabilitação da 37ª esquadra (Bairro da Serafina) da Cidade de Lisboa' - Processo n.º 44/CP/DGES/ND/2026

Referência 14545/2026 · Município de Lisboa

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 18 junho 2026. Valor estimado: 471 442 €. Reabilitação da 37.ª Esquadra do Bairro da Serafina, em Lisboa, com 120 dias de execução e preço base de 471.442,37 € sem IVA, segundo o mapa de trabalhos e as Condições Técnicas Especiais.

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Montantes e números

471 442 €
Valor estimado

Descrição

Empreitada de reabilitação da 37.ª Esquadra, no Bairro da Serafina, em Lisboa, com o objetivo de executar as obras previstas no mapa de trabalhos disponibilizado pela entidade adjudicante. O preço base é de 471.442,37 euros, sem IVA, e o prazo de execução é de 120 dias.

As Condições Técnicas Especiais organizam a obra em dezoito capítulos, entre os quais alvenarias, betonilhas, rebocos, estuques, revestimentos cerâmicos, pavimentos, gesso cartonado, pinturas e envernizamentos, madeiras, alumínios, vidros, equipamento sanitário e de cozinha, cantarias, redes de abastecimento de águas, redes de águas residuais e pluviais, instalações elétricas e de telecomunicações e diversos. Para as alvenarias, por exemplo, são exigidos tijolos certificados, com ensaios de dimensões, compressão, eflorescência, dissolução de sais e absorção de água.

O caderno de encargos prevê um plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição, a aprovação prévia pela fiscalização dos materiais e equipamentos a aplicar, planos de trabalhos e de pagamentos, e prémios por antecipação do prazo, bem como multas por violação contratual. A subcontratação e a execução simultânea de outros trabalhos no local da obra estão igualmente reguladas.

O procedimento é um concurso público, com critério de adjudicação e requisitos de habilitação definidos no programa do procedimento, que também remete para um plano de segurança e saúde em fase de projeto.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14545/2026 3 junho 2026
DRE 107 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 18 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 471 442 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Lisboa (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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