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Empreitada n.º 515/DMMC/DIOA/DGI/26 – “REPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA CIRCUNVALAÇÃO (TROÇO COMPREENDIDO ENTRE A SAÍDA DO IC17 E A ROTUNDA DO PINA MANIQUE)” Processo n.º 0053/CP/DGES/ND/2026

Referência 21548/2026 · Município de Lisboa

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 1 setembro 2026. Valor estimado: 650 000 €. Repavimentação de cerca de 90 dias de um troço da Estrada da Circunvalação entre a saída do IC17 e a rotunda do Pina Manique, com levantamento, remoção e reposição de pavimentos, movimentos de terras e obras acessórias de drenagem, sinalização e infraestruturas.

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Montantes e números

650 000 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada tem por objeto a repavimentação do troço da Estrada da Circunvalação compreendido entre a saída do IC17 e a rotunda do Pina Manique, de acordo com o mapa de trabalhos disponibilizado pela entidade adjudicante. O prazo de execução é de 90 dias, contínuos, incluindo sábados, domingos e feriados.

Os trabalhos incluem o levantamento dos pavimentos existentes por meios mecânicos ou manuais, a seleção e depósito provisório dos materiais reaproveitáveis, a remoção e encaminhamento a destino final adequado dos materiais não reaproveitáveis, e a reposição do pavimento nos mesmos materiais existentes, com a respetiva ligação aos pavimentos adjacentes. Incluem ainda a reposição ou reconstrução de sinalizações horizontais e verticais, lajes e leitos de valetas, guarnições, guias de passeios, aquedutos, manilhas, sumidouros e a regularização das tampas de caixas de operadores de infraestruturas.

Nos movimentos de terras, a Parte Superior do Aterro e o Leito do Pavimento constituem a fundação do pavimento, sendo os materiais de aterro definidos em função da classificação dos solos e das suas condições de teor em água. Quando se reutilizem solos coerentes húmidos, admite-se o tratamento com cal ou com cimento tipo II classe 32,5, segundo as classes de solo e os valores de CBR definidos no caderno técnico.

Medição: os trabalhos de arranque e reposição de pavimentos são medidos por metro quadrado, considerando uma sobre-largura máxima de 0,25 m para cada lado da vala. Todos os materiais são adquiridos pelo adjudicatário e sujeitos à aprovação da fiscalização, com certificados de origem e controlo de qualidade. Os critérios de medição, a aplicação de tubagens, câmaras de visita e obras de construção civil seguem as Condições Técnicas Especiais Complementares e a Mapa de Quantidade de Trabalhos.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 21548/2026 25 agosto 2026
DRE 164 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 1 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 650 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Lisboa (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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