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Encerrado Portugal

Empreitada n.º 506/DMMC/DIOA/DGI/26 – “REPAVIMENTAÇÃO DA AV. ILHA DA MADEIRA” Processo n.º 0027/CP/DGES/ND/2026

Referência 20056/2026 · Município de Lisboa

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 26 agosto 2026. Valor estimado: 365 000 €. Repavimentação de vias com materiais e técnicas definidos (aterros, leito de pavimento, enrocamentos e solos tratados com cal ou cimento), incluindo arranque e reposição de pavimentos, movimentos de terras, tubagens, câmaras de visita, obras de construção civil e gestão de resíduos, em prazo de 90 dias.

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Montantes e números

365 000 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na repavimentação da Av. Ilha da Madeira, de acordo com o mapa de trabalhos da entidade adjudicante, com prazo de execução de 90 dias contínuos e preço contratual correspondente à proposta adjudicada.

As Condições Técnicas Especiais definem os materiais e a execução dos aterros e da fundação do pavimento: distinguem a parte inferior, o corpo e a parte superior do aterro, bem como o leito do pavimento, com classificação dos solos por classes, teores de água admissíveis e possibilidade de tratamento com cal ou cimento (tipo II, classe 32,5) em solos coerentes; admitem ainda enrocamentos e misturas solo-enrocamento segundo granulometrias e condições de dureza definidas.

Os Critérios de Medição fixam as unidades de pagamento: o arranque e a reposição de pavimentos são medidos em metro quadrado, com sobre-largura máxima de 0,25 m para cada lado da vala, incluindo a remoção e encaminhamento dos materiais não reaproveitáveis e a reposição de sinalizações, guias e tampas de caixas de infraestruturas. Os movimentos de terras, as tubagens, as câmaras de visita e as obras de construção civil seguem igualmente as regras de medição do anexo técnico.

As Condições Técnicas Complementares exigem materiais de primeira qualidade, acompanhados de certificados de origem e controlo de qualidade, com aprovação prévia da fiscalização, e regulam a gestão de resíduos de construção e demolição, os limites de ruído e vibrações, as emissões atmosféricas e a reposição das condições ambientais após a obra.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 20056/2026 5 agosto 2026
DRE 150 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 26 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 365 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Lisboa (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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