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EMPREITADA N.º 396/DMMC/DIOA/DGI/26 – REABILITAÇÃO DO PAVIMENTO RODOVIÁRIO DO CORREDOR BUS DA CALÇADA DE CARRICHE (SENTIDO LISBOA-ODIVELAS) E DA RUA DO LUMIAR - PROCESSO N.º 25/CP/DGES/ND/2026

Referência 19548/2026 · Município de Lisboa

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 20 agosto 2026. Valor estimado: 465 000 €. Reabilitação do pavimento rodoviário do corredor BUS da Calçada de Carriche (sentido Lisboa-Odivelas) e da Rua do Lumiar, com prazo de execução de 90 dias, sem prejuízo de a documentação disponível se encontrar truncada.

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Montantes e números

465 000 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada tem por objeto a reabilitação do pavimento rodoviário do Corredor BUS da Calçada de Carriche, no sentido Lisboa-Odivelas, e da Rua do Lumiar, de acordo com o mapa de trabalhos disponibilizado pela entidade adjudicante. O prazo de execução da obra é de 90 dias, contínuos, contando-se também sábados, domingos e feriados.

A execução obedece às Condições Técnicas Especiais de Terraplenagem e Pavimentação, que definem a estrutura dos aterros e as camadas de leito do pavimento, bem como os materiais admissíveis em cada zona, com requisitos de granulometria, teor em água e classificação de solos (ASTM D 2487). Os materiais são adquiridos pelo adjudicatário, devem ser acompanhados de certificados de origem e de controlo de qualidade, e ficam sujeitos à aprovação prévia da fiscalização.

Os critérios de medição do arranque e reposição de pavimentos são feitos por metro quadrado, considerando a largura da vala acrescida de 0,50 m, e incluem o levantamento, a seleção e reaproveitamento de materiais, a remoção dos não reaproveitáveis para destino final adequado, a reposição dos pavimentos nos materiais existentes e a reposição de sinalizações horizontais e verticais, guias, valetas e tampas de caixas de infraestruturas.

Os movimentos de terras são medidos separadamente para abertura de valas, aterros, almofadas de fundação dos tubos e produtos sobrantes, com regras próprias de medição para tubagens, acessórios, câmaras de visita e obras de construção civil.

Para quem pretende concorrer, o caderno de encargos prevê ainda condicionantes ambientais para estaleiro, ruído, vibrações, emissões atmosféricas, águas residuais e gestão de resíduos de construção e demolição, com aplicação de um Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, bem como regras para desvios de trânsito e policiamento.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19548/2026 30 julho 2026
DRE 146 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 20 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 465 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Lisboa (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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