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Encerrado Portugal

Empreitada n.º 393/DMMC/DIOA/DGI/26 – “REPAVIMENTAÇÃO DE PAVIMENTOS NA RUA NICOLAU TOLENTINO, CALÇADA DO GRILO, CALÇADA DUQUE DE LAFÕES, RUA JOSÉ DA BATEIRA E LARGO DE MADRE DE DEUS” - Processo n.º 0020/CP/DGES/ND/2026

Referência 20282/2026 · Município de Lisboa

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 14 agosto 2026. Valor estimado: 240 000 €. Repavimentação de vias e passeios de cinco arruamentos lisboetas, com levantamento e reposição de pavimentos, arranque de pavimentos existentes e reposição de sinalização horizontal e vertical, guias e tampas de caixas de infraestruturas, em 120 dias.

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Montantes e números

240 000 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na repavimentação de pavimentos na Rua Nicolau Tolentino, Calçada do Grilo, Calçada Duque de Lafões, Rua José da Bateira e Largo de Madre de Deus, de acordo com o mapa de trabalhos fornecido pela entidade adjudicante. Os trabalhos incluem o levantamento de pavimentos existentes por meios manuais ou mecânicos, a seleção e depósito dos materiais reaproveitáveis, o transporte a destino final adequado dos não reaproveitáveis, e a reposição dos pavimentos nos mesmos materiais existentes, excluindo a respetiva fundação, com bom acabamento e ligação aos pavimentos existentes.

A reposição abrange ainda a pintura ou marcação de sinalizações horizontais e verticais existentes que tenham sido apagadas ou danificadas, bem como a reconstrução ou reposição de sinais de trânsito, lajes e leitos de valetas, guarnições, guias de passeios, aquedutos, manilhas, sumidouros e demais elementos complementares, além do nivelamento de tampas de caixas de operadores de infraestruturas públicas ou privadas.

As medições são feitas por metro quadrado de superfície levantada/reposta, considerando no máximo uma sobrelargura de 0,25 m para cada lado da vala. Para as obras de arranque e reposição de pavimentos aplica-se o regime de medição do Anexo técnico, que remete para a aprovação prévia de materiais pela fiscalização e para o cumprimento do plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição.

O prazo de execução é de 120 dias seguidos, contados sem interrupção aos fins de semana e feriados. O contrato prevê prazos parciais vinculativos e prémios por antecipação, bem como multas por violação contratual.

Os critérios de dimensionamento das contenções e as condicionantes ambientais (ruído, vibrações, emissões atmosféricas, gestão de resíduos, tráfego e policiamento) constam das condições técnicas complementares e devem ser cumpridos durante toda a execução, sendo obrigatória a constituição de equipas conforme o caderno técnico.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 20282/2026 7 agosto 2026
DRE 152 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 14 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 240 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Lisboa (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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