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EMPREITADA N. º 14/UCT/DFA/2026 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MARCAS RODOVIÁRIAS - PASSAGEM PARA PEÕES - NA CIDADE DE LISBOA' – PROCESSO N. º 087/CP/DGES/ND/2026

Referência 24093/2026 · Município de Lisboa

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 20 outubro 2026. Valor estimado: 200 000 €. Pintura de marcas rodoviárias de passagem para peões em Lisboa, com termoplástico de aplicação a quente, tinta acrílica a frio e tinta bicomponente colorida, durante 730 dias.

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Montantes e números

200 000 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada tem por objeto a manutenção e conservação de marcas rodoviárias do tipo passagem para peões na cidade de Lisboa, de acordo com o mapa de trabalhos e demais elementos do caderno de encargos. Inclui o fornecimento e execução de marcas materializadas por pintura retrorrefletora em material termoplástico antiderrapante de aplicação a quente, por extrusão manual, e marcas em tinta acrílica aplicada a frio.

Abrange ainda a aplicação de tinta colorida bicomponente, a quente ou a frio, para envolver as barras das passagens para peões (M11), a montagem e desmontagem de estaleiro de apoio, o fornecimento e assentamento de placard informativo da obra e a implementação das fichas de procedimentos de segurança e saúde.

A empreitada inclui também a execução e implementação de um plano de gestão de resíduos de construção e demolição, com classificação LER, triagem, separação das componentes recicláveis e encaminhamento para operadores licenciados.

O prazo de execução é de 730 dias, contínuos, contados sem interrupção aos fins de semana e feriados. O preço base do concurso é de 200.000,00 euros, sem IVA.

Os materiais devem ser de boa qualidade, submetidos a aprovação prévia da fiscalização mediante amostras e certificados, e as referências a marcas admitem sempre a expressão «ou equivalente». O termoplástico deve cumprir o boletim de homologação e as especificações técnicas exigidas pelo caderno de encargos.

Para concorrer, o empreiteiro deve designar um diretor de obra com qualificação de categoria I para obras de estradas e arruamentos, comprovada por declaração da ordem profissional. A proposta é avaliada segundo critérios de adjudicação cuja ponderação consta do programa do procedimento. O contrato promove critérios ambientais, sociais e económicos, em linha com a política de compras sustentáveis do Município.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 24093/2026 29 setembro 2026
DRE 189 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 20 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 200 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Lisboa (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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