EMPREITADA N.º 10/DMMC/DHM/DIH/2025 - DEMOLIÇÃO URGENTE DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS NA CIDADE DE LISBOA - PROCESSO N.º 01/CP/DGES/ND/2026
Referência 10477/2026 · Município de Lisboa
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 14 maio 2026. Valor estimado: 498 500 €. Demolição urgente e não planeável de edifícios municipais em Lisboa, sem lotes, por preço máximo de 498.500€ (+IVA), por um prazo de 730 dias, com trabalhos requisitados caso a caso.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a realização de trabalhos prioritários e urgentes de demolição de edifícios municipais na cidade de Lisboa, correspondentes aos artigos de uma lista de trabalhos previamente definida pela entidade adjudicante, executados nas quantidades e nos locais em que se revele necessária a sua execução. Trata-se de trabalhos cuja natureza e momento não podem ser planeados antecipadamente, sendo as quantidades do mapa indicativas e não vinculativas. O procedimento não é constituído por lotes e visa a seleção de um único adjudicatário.
Os trabalhos apenas podem ser requisitados quando cumprem cumulativamente as condições de imprevisibilidade e de manifesta simplicidade previstas no caderno de encargos, designadamente demolições que não impliquem estruturas de contenção, sem necessidade de projeto de execução. Está excluída a requisição de obras que requeiram um ato de conceção.
O somatório das obras não pode ultrapassar 498.500€, acrescido de IVA, pagando-se a aplicação dos preços unitários da proposta adjudicada aos trabalhos efetivamente requisitados e executados. O preço de cada artigo tem como limite máximo o Preço Base Unitário fixado pela entidade adjudicante, e a proposta consiste numa redução percentual fixa sobre esses preços.
A empreitada tem a duração de 730 dias, contínuos, extinguindo-se antes desse prazo se o valor dos trabalhos realizados atingir o montante contratual. Os trabalhos requisitados têm prazos próprios de início e de execução, e o contrato prevê a elaboração de um plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição.
O critério de adjudicação valora também critérios ambientais, sociais e económicos, no âmbito de uma política de compras sustentáveis.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 10477/2026 | 23 abril 2026 |
| DRE | 79 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 14 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 498 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Lisboa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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