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EMPREITADA N.º 10/DMMC/DEM/DMEM/26 – “OBRAS DE REABILITAÇÃO DA 24ª ESQUADRA (CAMPO DE OURIQUE), FREGUESIA DE CAMPO DE OURIQUE, LISBOA” - PROCESSO N.º 45/CP/DGES/ND/2026

Referência 12101/2026 · Município de Lisboa

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 1 junho 2026. Valor estimado: 383 356 €. Reabilitação da 24.ª Esquadra de Campo de Ourique, em Lisboa: obras de construção civil, instalações e acabamentos, com estaleiro, gestão de resíduos e segurança em obra, por 150 dias e preço base de 383.356,06 € sem IVA.

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Montantes e números

383 356 €
Valor estimado

Descrição

Reabilitação do edifício da 24.ª Esquadra, na Praça Afonso de Albuquerque, em Campo de Ourique, Lisboa, para garantir a utilização adequada das instalações, melhorar o estado do edifício e aumentar o conforto geral dos serviços, de acordo com o mapa de trabalhos e demais peças do caderno de encargos.

A obra tem prazo de execução de 150 dias, contínuos, incluindo sábados, domingos e feriados. O preço base do concurso é de 383.356,06 euros, não incluindo IVA.

O mapa de trabalhos prevê que os preços unitários incluam fornecimentos, acessórios, aberturas e fechos de valas e roços, demolições, reposição de acabamentos de paredes e pavimentos, ensaios, vistorias e certificações, bem como a montagem e desmontagem de meios de elevação e a remoção de mobiliário e equipamentos afetados pelas intervenções. Inclui ainda a execução e manutenção do estaleiro, a proteção provisória de coberturas e terraços com lona impermeável e estrutura em andaime, e a sinalização e policiamento da via pública.

Os trabalhos abrangem a gestão de resíduos de construção e demolição, incluindo o tratamento de materiais com amianto, o registo no SIRAPA e a entrega de guias de transporte e certificados finais. Estão também previstos avisos aos utentes, proteção de árvores e arbustos e a reposição de infraestruturas, pavimentos e mobiliário urbano afetados.

Os requisitos de garantia são de três, cinco e dez anos, conforme a natureza dos trabalhos, com garantia provisória sobre a percentagem de trabalhos correspondente. Os materiais propostos devem ser acompanhados de documentação técnica e boletins de aprovação de materiais antes da aplicação.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 12101/2026 11 maio 2026
DRE 90 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 1 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 383 356 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Lisboa (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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