EMPREITADA N. 394/DMMC/DIOA/DGI/26 – EXECUÇÃO DE OBRAS PRIORITÁRIAS E URGENTES DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTOS RODOVIÁRIOS EM VÁRIOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE LISBOA – PROCESSO N. 012/CP/DGES/ND/2026
Referência 15183856 · Município de Lisboa
Adjudicado a ESTRELA DO NORTE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, SA por 350 000 €. Conservação e manutenção de pavimentos rodoviários em vários locais do município de Lisboa, com execução de obras prioritárias e urgentes, incluindo arranque e reposição de pavimentos, movimentos de terras e obras de construção civil associadas, medidos por metro quadrado e por unidade de trabalho.
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Montantes e números
Descrição
Empreitada de conservação e manutenção de pavimentos rodoviários em vários locais do município de Lisboa, abrangendo obras prioritárias e urgentes. Os trabalhos incluem o levantamento e a reposição de pavimentos, medidos por metro quadrado da superfície intervencionada acrescida de uma sobre-largura máxima de 0,25 m por cada lado da vala, bem como a remoção e encaminhamento a destino final adequado, de acordo com o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, dos materiais não reaproveitáveis.
A reposição dos pavimentos é feita nos mesmos materiais existentes, incluindo a reposição ou reconstrução de sinalizações horizontais e verticais, lajes e leitos de valetas, guarnições, guias de passeios, aquedutos, manilhas, sumidouros e o nivelamento das tampas de caixas de operadores de infraestruturas de serviços públicos ou privados. Nos movimentos de terras, a medição abrange a abertura de valas, os aterros, a almofada de fundação dos tubos e os produtos sobrantes, sendo os materiais aplicados sujeitos à aprovação da fiscalização.
Os trabalhos complementares compreendem tubagens e acessórios, câmaras de visita e obras de construção civil, incluindo regularizações e cofragens. Quando ocorram trabalhos a mais de natureza diferente dos previstos, aplicam-se os critérios gerais das cláusulas do caderno de encargos.
Os materiais e elementos são fornecidos pelo adjudicatário, com certificados de origem e documentos de controlo de qualidade, obedecendo às normas portuguesas e aos regulamentos em vigor. Para os aterros, as condições técnicas especiais definem os tipos de solos, materiais rochosos e solos tratados com cal ou ligantes hidráulicos admissíveis em cada zona do aterro, com teores de água e granulometrias definidos.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| ESTRELA DO NORTE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, SA | 350 000 € | 5 | 20 maio 2026 |
Concorrentes
- Estrela do Norte, Engenharia e Construção, SA
- Protecnil - Sociedade Técnica de Construções, SA
- Manuel Pedro de Sousa & Filhos, Lda
- ALVES RIBEIRO, S.A.
- Enocivil Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15183856 | 22 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 700 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Lisboa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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