Empreitada Geral de Manutenção das Infraestruturas da Rede da EPAL - EGM2026-2027
Referência 18358/2026 · EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres SA
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 17 agosto 2026. Valor estimado: 4 900 000 €. Manutenção geral, em 2026-2027, da rede de abastecimento de água da EPAL nas zonas Lx (Grande Lisboa) e Norte: reparação de tubagens e ramais, novos ramais, ampliações e pequenas reabilitações.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada abrange todos os trabalhos de manutenção das infraestruturas da rede de abastecimento de água da EPAL nas zonas Lx (Grande Lisboa) e Norte. Inclui trabalhos de construção civil e de mecânica para construção e reparação de tubagens e ramais domiciliários nas duas zonas, obras de ampliação da rede de abastecimento de água na cidade de Lisboa, a construção de novos ramais de ligação à rede existente na cidade de Lisboa e obras de reabilitação de reduzida extensão nas duas zonas, nos termos definidos no caderno de encargos e nos respetivos anexos.
A obra enquadra-se na categoria IX (Abastecimento e Tratamento de Água) da Portaria n.º 255/2023, para sistemas de abastecimento de água, excluindo tratamento, com mais de 10 000 habitantes. Não é elaborado projeto de execução: a intervenção assenta nas Cláusulas Técnicas Especiais do Anexo I e nos esquemas de execução contratual, com o empreiteiro a apresentar um plano de trabalhos-tipo com a metodologia por fases no prazo de 10 dias após a consignação.
Os materiais, produtos e equipamentos que integrem sistemas de adução, distribuição e redes prediais de água potável devem cumprir o Sistema de Aprovação Nacional dos Produtos em Contacto com a Água Destinada ao Consumo Humano (Regulamento n.º 976/2025), e a execução deve respeitar o Decreto-Lei n.º 69/2023 sobre a qualidade da água para consumo humano.
Os planos de Qualidade, Ambiente e Segurança (plano de segurança e saúde, plano de gestão ambiental, plano de gestão da qualidade, compilação técnica da obra e plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição) são desenvolvidos pelo empreiteiro no prazo de 11 dias após a assinatura do contrato, a partir dos anexos do caderno de encargos, e mantidos atualizados até à receção provisória. A proposta deve incluir a Lista dos Preços Unitários de todas as espécies de trabalho previstas, a proposta de preço sem IVA, uma memória descritiva com a metodologia de execução e a identificação de condicionalismos, bem como a declaração de subcontratação, quando aplicável.
Não são admitidas propostas variantes.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 18358/2026 | 17 julho 2026 |
| DRE | 137 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 17 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 4 900 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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