EMPREITADA: ESTABILIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÓS-INCÊNDIO DE ANGUEIRA: LOTE 1 FASE 1 ESTABILIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÓS-INCÊNDIO; LOTE 2 FASE 2 ESTABILIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÓS-INCÊNDIO.
Referência 15538747 · Município de Miranda do Douro
Adjudicado a Anteros Empreitadas - Sociedade de Construções e Obras… por 110 200 €. Recuperação e estabilização de emergência de infraestruturas afetadas pelo incêndio de Angueira, em dois lotes: 52.505,97 € (Lote 1, fase 1) e 135.948,32 € (Lote 2, fase 2), com prazo de 240 dias e preço base de 188.454,29 € s/IVA.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a recuperação e estabilização das infraestruturas afetadas pelo incêndio em São Martinho de Angueira, concelho de Miranda do Douro, dividida em duas fases. Os trabalhos incidem sobre o domínio hídrico e as linhas de água da zona, sob condicionamentos ambientais impostos pela Agência Portuguesa do Ambiente.
Lote 1 — Fase 1 de estabilização de emergência pós-incêndio: recuperação e estabilização das infraestruturas afetadas, com preço base de 52.505,97 € s/IVA. Inclui trabalhos de manutenção e limpeza do leito e margens, a formação de três estruturas de correção torrencial em madeira, com cota máxima de 30 cm acima da cota natural do leito, e a intervenção em três pontos de água, cuja recuperação não pode envolver compactação ou impermeabilização do leito. A estrutura prevista nas coordenadas Lat. 41.661429, Long. -6.344387 tem de ser relocalizada para fora do leito e das margens do Rio Angueira.
Lote 2 — Fase 2 de estabilização de emergência pós-incêndio: recuperação e estabilização das infraestruturas afetadas, com preço base de 135.948,32 € s/IVA. Inclui ações de consolidação da galeria ripícola e desobstrução pontual do leito em sete locais, bem como plantação na margem.
Os trabalhos devem ser executados com técnicas de estabilização baseadas em soluções naturais, como estacaria de salgueiro ou faxinas vivas, e com formação de galeria ripícola com vegetação higrófila autóctone. Todo o material proveniente da limpeza tem de ser removido para fora da zona de máxima cheia e separado para valorização. Os materiais resultantes da limpeza do leito não podem ser usados para fins comerciais. Não são admitidas obras de construção no leito ou na faixa marginal de 10 metros, nem a circulação de veículos pesados nessa faixa, nem movimentos de terra que alterem a secção de vazão.
Prazo de execução: 240 dias, sem previsão de renovações. Caução de 5% do preço contratual. Critério de adjudicação: preço. Habilitação exigida: alvará, nos termos do Programa do Procedimento.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Anteros Empreitadas - Sociedade de Construções e Obras Públicas, S.A. | 110 200 € | 13 julho 2026 |
Concorrentes
- Anteros Empreitadas - Sociedade de Construções e Obras Publicas, S.A.
- Perena, S.A.
- RR Escavações Unipessoal, Lda
- Inertil, Sociedade Produtora de Inertes, SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15538747 | 27 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 188 454 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Miranda do Douro (Portugal).
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