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Empreitada de ZEDL - Execução, manutenção e substituição de sinalização vertical e horizontal, no concelho de Oeiras [2026]

Referência 23712/2026 · Parques Tejo, EM

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 6 outubro 2026. Valor estimado: 169 671 €. Execução, manutenção e substituição de sinalização vertical e horizontal em vias do concelho de Oeiras, a pedido, em regime de série de preços e com preço base máximo sem IVA indicado nas peças.

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Montantes e números

169 671 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada tem por objeto a execução, manutenção e substituição de sinalização vertical e horizontal no concelho de Oeiras, incluindo o fornecimento de mão-de-obra, materiais, máquinas e equipamentos necessários às intervenções. Os trabalhos são contratados a pedido: sempre que houver necessidade de intervenção nos locais do concelho que incluam trabalhos da lista de preços unitários, a parte da obra a executar é consignada parcialmente, podendo decorrer várias obras parcelares em simultâneo durante o prazo global.

O regime de retribuição é o de série de preços: o Empreiteiro é pago pela aplicação dos preços unitários às quantidades efetivamente executadas, podendo as quantidades previstas ser excedidas ou não atingidas, sem que o total ultrapasse o preço da adjudicação. O preço base máximo total, sem IVA, está indicado nas Cláusulas Particulares do caderno de encargos, e os concorrentes não podem exceder os preços base unitários do anexo I do caderno de encargos, sob pena de exclusão. É obrigatória a apresentação de preço para todos os artigos da lista de preços do anexo III-A do programa do concurso, sob pena de exclusão.

Para a execução é obrigatório um plano de segurança e saúde, cujo desenvolvimento tem em conta a interação entre trabalhadores, veículos, peões e equipamentos e a ocupação temporária da via pública, incluindo um plano de sinalização temporária na via pública. Os trabalhos devem cumprir as normas nacionais e as especificações técnicas definidas no caderno de encargos.

Os pagamentos são efetuados no prazo máximo de 60 dias após a receção da fatura, com base em autos de medição mensais, com possibilidade de retenção até 10 % dos pagamentos. A revisão de preços é feita por fórmula, nos termos do Decreto-Lei n.º 6/2004.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23712/2026 24 setembro 2026
DRE 186 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 6 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 169 671 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Parques Tejo, EM (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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