EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO ENVOLVENTE DO QUARTEL DA GNR EM ALMEIRIM
Referência 16941/2026 · Município de Almeirim
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 16 julho 2026. Valor estimado: 355 489 €. Empreitada de requalificação do espaço envolvente do Quartel da GNR em Almeirim, com remoção de elementos existentes, reconfiguração de zonas exteriores e obras de construção conforme projeto de execução de arquitetura.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na requalificação do espaço envolvente do Quartel da GNR em Almeirim, situado na Rua António Sérgio, com intervenção que abrange obras de demolição e de construção, conforme projeto de execução de arquitetura. O projeto identifica os espaços a manter, a demolir e a construir, incluindo alterações ao nível do piso 0, do piso 1 e do piso 2 do edifício.
No que respeita ao âmbito das intervenções, o projeto prevê a demolição de paredes e divisórias existentes em várias zonas do edifício e a construção de novos espaços, nomeadamente salas, instalações sanitárias, circulações e áreas de apoio às camaratas e aos quartos.
O procedimento é regido pelo Caderno de Encargos, que define as condições técnicas e económicas do contrato. A execução obedece ao projeto de execução patenteado no procedimento, incluindo a descrição dos trabalhos preparatórios e acessórios e o plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição.
Cabe ao empreiteiro a preparação e o planeamento de todos os trabalhos, a montagem e gestão do estaleiro, a sinalização e os desvios de trânsito, o transporte e remoção de produtos de escavação e resíduos, bem como a reposição dos locais intervencionados. O empreiteiro apresenta um plano de trabalhos com prazos parciais vinculativos e o prazo de execução da empreitada é de 120 dias a contar da consignação ou da aprovação do plano de segurança e saúde.
O contrato é acompanhado de um plano de segurança e saúde, com anexos de registo de distribuição de documentos, controlo de subcontratados, registo de acidentes de trabalho e controlo de equipamentos e materiais, cuja gestão cabe ao empreiteiro.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 16941/2026 | 2 julho 2026 |
| DRE | 126 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 16 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 355 489 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Almeirim (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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