Empreitada de requalificação do antigo posto transfronteiriço no Portelo, no âmbito do Projeto Poctep Iberlobo
Referência 15642606 · Município de Bragança
Adjudicado a Ângulos & Factos Lda por 149 335 €. Empreitada de requalificação de edifício do antigo posto transfronteiriço no Portelo, com preço base de 149.335,58 € (acrescido de IVA), prazo máximo de 4 meses, caução de 5% e exigência de alvará de 1.ª categoria, subcategorias 4.ª e 7.ª.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a requalificação do antigo posto transfronteiriço no Portelo, no âmbito do Projeto Poctep Iberlobo, com o trabalho a ser executado segundo o projeto de execução patenteado no procedimento e o caderno de encargos. O valor base do concurso é de 149.335,58 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, incluindo todos os custos, encargos e despesas da empreitada.
O prazo máximo de execução é de 4 meses, com o contrato a manter-se em vigor até ao fim de 2026. A obra deve ter início na data da conclusão da consignação ou na data de aprovação do plano de segurança e saúde, caso seja posterior, e a conclusão deve ocorrer no prazo máximo de doze meses a contar dessa data, com solicitação de vistoria para receção provisória. O empreiteiro deve apresentar um plano de trabalhos ajustado, com plano de pagamentos, em 5 dias após a notificação do plano final de consignação.
Para concorrer, é exigido alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, contendo a 4.ª e a 7.ª subcategorias da 1..ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta. Deve ser apresentada uma declaração de técnicos a afetar à empreitada, com os respetivos currículos, e a proposta deve incluir memória descritiva, plano de trabalhos, plano de equipamentos, plano de mão-de-obra, plano de pagamentos e cronograma financeiro.
A caução definitiva é de 5% do preço contratual. Não são admitidas propostas variantes. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, determinado por um único fator, o preço.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Ângulos & Factos Lda | 149 335 € | 4 setembro 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15642606 | 21 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 149 336 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Bragança (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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