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Empreitada de “Requalificação de edifício na Rua do Sol (ex-escola básica do Sol)” (EM.001.2026.055)

Referência 18889/2026 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 21 agosto 2026. Valor estimado: 917 880 €. Reabilitação elétrica e de comunicações de edifício na Rua do Sol: quadros, iluminação normal e de segurança, tomadas, calhas, cablagem estruturada, deteção de incêndio e intrusão, extintores e selagens corta-fogo.

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Montantes e números

917 880 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada abrange a requalificação elétrica, de comunicações e de segurança contra incêndio da antiga Escola Básica do Sol, na Rua do Sol, n.º 14, no Porto, para adaptar o edifício aos serviços da Direção Municipal da Domus Social. Pretende-se tornar as instalações funcionais, seguras e esteticamente aceitáveis, aproveitando sempre que possível equipamentos existentes, e entregá-las completamente equipadas, ensaiadas e a funcionar.

A instalação elétrica inclui quadros elétricos com os respetivos equipamentos, corte geral de energia, alimentadores, iluminação normal e de segurança com a aparelhagem de comando, instalação de tomadas de usos gerais, alimentação de equipamentos, sistema de chamada de emergência, calhas técnicas, caminhos de cabos e vídeo-porteiro.

No âmbito das comunicações, prevê-se um sistema estruturado de cablagem, com painéis de distribuição, cabos horizontais e verticais, conectores RJ-45, identificação e certificação da instalação, bem como infraestruturas de telecomunicações.

A segurança compreende um sistema automático de deteção de incêndio, com detetores térmicos, óticos e multicritério, botões de alarme manual, sirenes e transmissão, um sistema automático de deteção de intrusão, extintores manuais de incêndio e carretéis, e sinalética de emergência. Incluem-se ainda selagens e proteções corta-fogo, bem como verificações, ensaios globais, recepção provisória e definitiva e um prazo de garantia.

Os trabalhos de construção civil acessórios, como abertura e tapamento de roços, colocação de tubagem embebida e remates, ficam também a cargo do adjudicatário, que deve coordenar com o empreiteiro de construção civil as cotas de acabamento, remates, pinturas e resistência ao fogo das paredes.

Os sistemas de iluminação e as proteções corta-fogo devem cumprir as normas EN 13201, EN 12464 e EN IEC 60231, a Portaria 138-I/2021 e o Manual de Desempenho Energético da DGEG, e os produtos devem ser certificados.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 18889/2026 23 julho 2026
DRE 141 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 21 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 917 880 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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