EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DE ARRUAMENTOS NAS FREGUESIAS DE ALMEIRIM E FAZENDAS DE ALMEIRIM
Referência 13032/2026 · Município de Almeirim
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 3 junho 2026. Valor estimado: 202 354 €. Requalificação de arruamentos nas freguesias de Almeirim e Fazendas de Almeirim, com preço base de 202.354,00 € (IVA à taxa legal em vigor, se aplicável), com plano de segurança e saúde em fase de projeto, plano de trabalhos e lista de preços unitários obrigatórios para a proposta.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a requalificação de arruamentos nas freguesias de Almeirim e Fazendas de Almeirim, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, em regime de concurso público, com preço base de 202.354,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
O procedimento exige que cada proposta inclua uma lista dos preços unitários de todas as espécies de trabalho previstas no projeto de execução, com arredondamento a duas casas decimais, bem como um plano de trabalhos composto por plano de atividades, plano de mão-de-obra, plano de equipamentos e plano de pagamentos com cronograma financeiro. A proposta deve ainda conter a memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra e a indicação dos meios humanos, equipamentos e estaleiros do empreiteiro.
O caderno de encargos prevê que o empreiteiro assegure o estaleiro e as instalações provisórias com todos os meios necessários, incluindo gestão, apoio e direção da obra, bem como a sinalização, desvios de trânsito e policiamento, o transporte e remoção de produtos de escavação e resíduos, e a reposição dos locais intervencionados. O plano de segurança e saúde em fase de projeto acompanha a empreitada, sendo o empreiteiro responsável pela sua execução prática.
O prazo de execução prevê o início dos trabalhos na data da consignação, o cumprimento dos prazos parciais vinculativos do plano de trabalhos e a conclusão da obra com pedido de vistoria para receção provisória no prazo de 60 dias a contar da consignação. Não são admitidas propostas variantes.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 13032/2026 | 20 maio 2026 |
| DRE | 97 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 3 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 202 354 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Almeirim (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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