EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DE ARRUAMENTOS NAS FREGUESIAS DE ALMEIRIM E FAZENDAS DE ALMEIRIM
Referência 15302665 · Município de Almeirim
Adjudicado a Topbet-Trabalhos de Obras Publicas e Pavimentos Betuminosos… por 189 931 €. Requalificação de arruamentos nas freguesias de Almeirim e Fazendas de Almeirim, com preço base de 202.354,00 € (IVA à taxa legal em vigor à parte) e execução acompanhada por Plano de Segurança e Saúde em fase de projeto.
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Montantes e números
Descrição
Empreitada de requalificação de arruamentos nas freguesias de Almeirim e Fazendas de Almeirim, promovida pelo Município de Almeirim ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, com preço base de 202.354,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O empreiteiro fica responsável pela preparação, planeamento e coordenação de todos os trabalhos, incluindo os preparatórios e acessórios, a montagem e gestão do estaleiro, a sinalização e desvios de trânsito, o transporte e remoção de resíduos de escavação e a reposição dos locais intervencionados em condições de segurança.
A obra é acompanhada por um Plano de Segurança e Saúde em fase de projeto, elaborado para a execução dos trabalhos, que o empreiteiro deve desenvolver e complementar em função do sistema construtivo e da organização de trabalhos que adotar. O empreiteiro deve ainda apresentar um plano de trabalhos com cronograma detalhado e prazos parciais vinculativos, bem como um plano de gestão de resíduos de construção e demolição.
Prazo de execução: a obra deve iniciar-se na data da consignação ou da aprovação do plano de segurança e saúde, se posterior, e a conclusão e pedido de vistoria para receção provisória devem ocorrer no prazo de 60 dias a contar dessa data. Não há lugar a prémios por antecipação.
Modalidade de contratação: concurso público, com propostas apresentadas exclusivamente através da plataforma eletrónica indicada no programa do concurso, sem admissão de propostas variantes. Podem concorrer agrupamentos sem forma jurídica prévia, devendo constituir consórcio externo antes da celebração do contrato. A proposta deve incluir a lista de preços unitários de todas as espécies de trabalho do projeto e a matriz de quantidades preenchida sem alterações à sua estrutura.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Topbet-Trabalhos de Obras Publicas e Pavimentos Betuminosos S.A. | 189 931 € | 4 | 29 junho 2026 |
Concorrentes
- Topbet-Trabalhos de Obras Publicas e Pavimentos Betuminosos S.A.
- Matos & Neves, Lda
- Construções António Leal, S.A
- Antonio Rodrigues Capela & Filhos, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15302665 | 17 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 202 354 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Almeirim (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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