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Encerrado Portugal

Empreitada de Reforço da Proteção Costeira da Ilha do Porto Santo

Referência 11148/2026 · Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 18 maio 2026. Valor estimado: 1 793 710 €.

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Montantes e números

1 793 710 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada tem por objeto a reconstrução dunar na Praia do Sítio da Ponta, em quatro perfis transversais, e a alimentação artificial da Praia da Fontinha, com reposição de areias provenientes da dragagem, na quantidade de 7.800 m³, segundo perfil tipo com berma de 3 m e declives indicados.

Inclui ainda o reforço do sistema duna-praia entre a Central Dessalinizadora e o porto de abrigo, com uma faixa de dragagem na mancha de empréstimo definida em PSOEM, e o desassoreamento do interior do Porto de Abrigo do Porto Santo, em 33 perfis transversais, até às cotas de -8,50 m e -7,50 m (ZH), com volumes de areia indicados em cada perfil.

As quantidades de areia a dragar e a repor são as indicadas nas peças desenhadas de cada perfil, nomeadamente 297 m³, 3.837 m³ e 9.934 m³ nos primeiros perfis de reconstrução dunar, e entre 0 m³ e 5.225 m³ nos perfis de desassoreamento.

A intervenção prevê a execução das zonas a dragar na mancha de empréstimo, com faixas de 30 m de largura e 25 m de distância entre si, delimitadas por coordenadas de vértices definidas no projeto.

O Plano de Segurança e Saúde em Projeto identifica os riscos associados à dragagem, à movimentação de areias e aos trabalhos em meio aquático, cabendo ao empreiteiro desenvolver o respetivo plano em fase de obra.

Os trabalhos obedecem ao Caderno de Encargos, retificado a 29/04/2026, e ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, relativo a estaleiros temporários ou móveis.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 11148/2026 30 abril 2026
DRE 84 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 18 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 793 710 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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