EMPREITADA DE REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CAMINHOS RURAIS NO CONCELHO DE ALMEIRIM
Referência 15775/2026 · Município de Almeirim
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 1 julho 2026. Valor estimado: 538 074 €. Reabilitação e manutenção de caminhos rurais em Almeirim, com obras de reabilitação e manutenção da rede de caminhos rurais do concelho, em regime de empreitada.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada abrange a reabilitação e a manutenção dos caminhos rurais do concelho de Almeirim, com execução de trabalhos preparatórios e acessórios, gestão do estaleiro e tratamento dos resíduos de construção e demolição produzidos em obra.
A execução obedece ao projeto de execução patenteado no procedimento, ao Decreto-Lei n.º 273/2003 em matéria de segurança e saúde, ao Decreto-Lei n.º 9/2007 e às regras técnicas aplicáveis à construção, incluindo a legis artis. O empreiteiro é responsável pelo planeamento e coordenação de todos os trabalhos, pela apresentação de plano de trabalhos com prazos parciais vinculativos e pelo fornecimento de todos os meios humanos, materiais e equipamentos necessários.
Os trabalhos incluem a montagem e manutenção do estaleiro, a sinalização e os desvios de trânsito, a remoção de produtos de escavação e resíduos para locais autorizados, a reposição dos locais intervencionados e o escoamento de águas que afetem a obra. O plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição prevê a triagem, o acondicionamento e o encaminhamento preferencial para reciclagem e reutilização, com relatórios de destino dirigidos à fiscalização ambiental.
O prazo de execução é de 90 dias a contar da consignação ou da aprovação do plano de segurança e saúde, quando posterior, devendo a vistoria para receção provisória ser solicitada no mesmo prazo. Em caso de atraso imputável ao empreiteiro, este deve reforçar meios e reorganizar a obra à sua custa.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15775/2026 | 19 junho 2026 |
| DRE | 117 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 1 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 538 074 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Almeirim (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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