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Adjudicado Portugal

Empreitada de Reabilitação do Pontão flutuante da foz do rio Minho

Referência 15616654 · Agência Portuguesa do Ambiente, IP

Adjudicado a Manuel da Silva Pereira & Filhos, Lda. por 139 312 €. Reabilitação do pontão flutuante da foz do Rio Minho, com preço base de 144.460,00 € (sem IVA) e prazo de execução de 90 dias, sendo exigido alvará na 2.ª subcategoria (obras portuárias) da 3.ª categoria (obras hidráulicas).

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Montantes e números

144 460 €
Valor estimado
139 312 €
Preço contratual
2
Propostas recebidas

Descrição

Empreitada de reabilitação de um pontão flutuante situado na foz do rio Minho, com as especificações técnicas detalhadas no caderno de encargos, que inclui cláusulas gerais, cláusulas técnicas e anexos (memória descritiva, mapa de quantidades de trabalho, plano de segurança e saúde, plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição, planta de localização e plano de gestão ambiental).

O preço base do procedimento é de 144.460,00 €, ao qual acresce IVA à taxa em vigor (23%), não podendo a proposta exceder este valor. O preço proposto deve incluir todos os custos de execução do contrato, incluindo custos incidentais ou acessórios, como taxas, seguros ou transporte. A proposta deve incluir a indicação dos preços parciais correspondentes às habilitações do alvará, uma lista de preços unitários de todas as espécies de trabalho do projeto, um plano de trabalhos, um plano de mão-de-obra e de equipamentos, e uma memória justificativa do modo de execução da obra.

O prazo de execução é de 90 dias, contados nos termos do artigo 362.º, n.º 1, do Código dos Contratos Públicos. O plano de trabalhos ajustado deve definir o início e a conclusão da empreitada, a sequência e o ritmo de execução das diversas espécies de trabalho, bem como as quantidades e a qualificação da mão-de-obra e dos equipamentos necessários em cada unidade de tempo.

Para concorrer é exigido alvará emitido pelo IMPIC contendo as habilitações da 2.ª subcategoria (obras portuárias) da 3.ª categoria (obras hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta. Não é exigida caução, por o preço contratual ser inferior a 500.000,00 €.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, determinada pela modalidade monofator, sendo o preço o único aspeto considerado.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Manuel da Silva Pereira & Filhos, Lda. 139 312 € 2 21 julho 2026

Concorrentes

  • Manuel da Silva Pereira & Filhos, Lda.
  • Hydro Stone - Engenharia, Lda

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15616654 15 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 144 460 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Agência Portuguesa do Ambiente, IP (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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