Empreitada de Reabilitação do Pontão flutuante da foz do rio Minho
Referência 15616654 · Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Adjudicado a Manuel da Silva Pereira & Filhos, Lda. por 139 312 €. Reabilitação do pontão flutuante da foz do Rio Minho, com preço base de 144.460,00 € (sem IVA) e prazo de execução de 90 dias, sendo exigido alvará na 2.ª subcategoria (obras portuárias) da 3.ª categoria (obras hidráulicas).
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Montantes e números
Descrição
Empreitada de reabilitação de um pontão flutuante situado na foz do rio Minho, com as especificações técnicas detalhadas no caderno de encargos, que inclui cláusulas gerais, cláusulas técnicas e anexos (memória descritiva, mapa de quantidades de trabalho, plano de segurança e saúde, plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição, planta de localização e plano de gestão ambiental).
O preço base do procedimento é de 144.460,00 €, ao qual acresce IVA à taxa em vigor (23%), não podendo a proposta exceder este valor. O preço proposto deve incluir todos os custos de execução do contrato, incluindo custos incidentais ou acessórios, como taxas, seguros ou transporte. A proposta deve incluir a indicação dos preços parciais correspondentes às habilitações do alvará, uma lista de preços unitários de todas as espécies de trabalho do projeto, um plano de trabalhos, um plano de mão-de-obra e de equipamentos, e uma memória justificativa do modo de execução da obra.
O prazo de execução é de 90 dias, contados nos termos do artigo 362.º, n.º 1, do Código dos Contratos Públicos. O plano de trabalhos ajustado deve definir o início e a conclusão da empreitada, a sequência e o ritmo de execução das diversas espécies de trabalho, bem como as quantidades e a qualificação da mão-de-obra e dos equipamentos necessários em cada unidade de tempo.
Para concorrer é exigido alvará emitido pelo IMPIC contendo as habilitações da 2.ª subcategoria (obras portuárias) da 3.ª categoria (obras hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta. Não é exigida caução, por o preço contratual ser inferior a 500.000,00 €.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, determinada pela modalidade monofator, sendo o preço o único aspeto considerado.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Manuel da Silva Pereira & Filhos, Lda. | 139 312 € | 2 | 21 julho 2026 |
Concorrentes
- Manuel da Silva Pereira & Filhos, Lda.
- Hydro Stone - Engenharia, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15616654 | 15 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 144 460 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Agência Portuguesa do Ambiente, IP (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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