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Empreitada de reabilitação do exterior dos prédios 17, 19 e 21 da Rua da Alegria, Cucena

Referência 21985/2026 · Município do Seixal

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 9 setembro 2026. Valor estimado: 550 000 €. Reabilitação do exterior dos prédios 17, 19 e 21 da Rua da Alegria (Bloco 3, Cucena), em preço global, com prazo de 120 dias e caução de 2%, para concorrer ao preço base de 550 000,00 € + IVA.

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Montantes e números

550 000 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada abrange a reabilitação do exterior dos prédios n.ºs 17, 19 e 21 (Bloco 3) da Rua da Alegria, no Parque Habitacional Municipal da Cucena, União das Freguesias de Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal, ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação n.º 01/CO2-i01/2021 do Programa de Recuperação e Resiliência, candidatura 62189. A adjudicação e a execução são por preço global, com o CPV 45453100-8 (Obras de recuperação).

O preço base é de 550 000,00 €, acrescido de IVA à taxa de 6%. O prazo de execução é de 120 dias, sem previsão de renovações. O contrato é financiado por fundos europeus.

Requisitos de habilitação: alvará de construção emitido pelo IMPIC, com a 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, com classe correspondente ao valor global da proposta, e a 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, com classe correspondente ao valor dos trabalhos a realizar. O concorrente deve indicar os preços parciais dos trabalhos correspondentes às habilitações do alvará.

Obrigações de preparação: o empreiteiro fica responsável pela preparação e coordenação de todos os trabalhos, pela realização de ensaios e certificações necessários ao funcionamento e utilização do edifício, incluindo certificações energéticas nas frações habitacionais ou lojas, e pela apresentação do pedido de Licença Especial de Ruído junto da Câmara Municipal do Seixal, caso a obra tenha várias frentes de trabalho.

Documentos da proposta: memória descritiva e justificativa do modo de execução, programa de trabalhos, plano de mão de obra, plano de equipamentos, proposta de preço global com preço total e lista de preços unitários, cronograma financeiro, plano de pagamentos, listas de equipamentos e de meios humanos.

Caução: 2% do preço contratual.

Critério de adjudicação: monofator, pelo preço, com a proposta economicamente mais vantajosa. Não são admitidas propostas variantes. A proposta mantém-se válida durante 66 dias após o termo do prazo de apresentação.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 21985/2026 1 setembro 2026
DRE 169 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 9 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 550 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município do Seixal (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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