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Empreitada de Reabilitação do Edifício do BOGA para Salas de Aula, Conferência e Auditório, Complementares à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, e Remodelação de Espaço Envolvente

Referência 12109/2026 · Universidade do Porto - Serviços de Acção Social

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 1 junho 2026. Valor estimado: 2 300 000 €. Reabilitação profunda do antigo edifício do BOGA, no centro do Porto, com alterações à estrutura resistente, fachadas, coberturas e compartimentação, substituição total das infraestruturas e remodelação do espaço exterior envolvente, para instalar um auditório, uma sala polivalente e salas de aula da Faculdade de Direito.

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Montantes e números

2 300 000 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na reabilitação profunda do Edifício do BOGA, situado no conjunto confinado pela Rua dos Bragas, Praça Coronel Pacheco e Rua do Mirante, no Porto, que se encontra devoluto e em avançado estado de degradação. A intervenção destina-se a adaptá-lo ao programa da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, instalando ali um auditório, uma sala polivalente e salas de aula, e prevê alterações à estrutura resistente, à envolvente (fachadas e coberturas), à compartimentação interior e a total substituição das infraestruturas existentes. Inclui ainda a remodelação do espaço exterior adjacente ao edifício.

A execução tem o prazo de 390 dias, sem previsão de renovações, e o preço base do procedimento é de 2.300.000,00 €, sem IVA. A obra é cofinanciada por fundos europeus no âmbito do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE2030).

Os concorrentes devem ser titulares de alvará na 1.ª Categoria — Edifícios e património construído, 4.ª Subcategoria — Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, e 5.ª Subcategoria — Estuques, pinturas e outros revestimentos.

A caução exigida é de 5% do preço contratual.

O critério de adjudicação é multifator: 60% para o preço global proposto para a empreitada (VP) e 40% para a valia técnica da proposta (VT).

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 12109/2026 11 maio 2026
DRE 90 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 1 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 2 300 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Universidade do Porto - Serviços de Acção Social (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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