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Empreitada de obras públicas para construção de duas torres de vigia (guaritas) no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus

Referência 11550/2026 · Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 12 maio 2026. Valor estimado: 730 000 €. Construção de duas torres de vigia (guaritas) em betão armado no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, com alvenarias, cobertura, caixilharias, serralharias e pinturas, em prazo de 8 meses, por preço base de 730.000 € mais IVA.

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Montantes e números

730 000 €
Valor estimado

Descrição

A execução de duas torres de vigia (guaritas) no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, segundo o Projeto de Execução P3011.04.09, em revisão 01 de setembro de 2025. Os trabalhos abrangem preparação de estaleiro, alvenarias, cobertura, revestimento de pavimentos, rodapés e tetos, serralharias e caixilharias, pinturas e equipamento sanitário, bem como a gestão de resíduos de construção e demolição.

O prazo máximo de execução é de 8 meses, contínuo, incluindo fins de semana e feriados, e compreende também a entrega da documentação de obra. O preço base é de 730.000,00 euros, a que acresce IVA, repartido por 673.425,00 euros em 2026 e 224.475,00 euros em 2027, valores com IVA. O pagamento é feito por autos de medição, no prazo de 30 dias após a receção do auto e da fatura.

Os documentos disponíveis referem a obrigatoriedade de um Plano de Segurança e Saúde, a comunicação prévia à Autoridade para as Condições do Trabalho quando se verifiquem os limiares legais de duração ou de número de trabalhadores, e a legislação de estaleiros temporários ou móveis (Decreto-Lei n.º 273/2003).

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 11550/2026 6 maio 2026
DRE 87 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 12 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 730 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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