Empreitada de Obras Públicas – Instalação de Painéis Fotovoltaicos no Estabelecimento Prisional de Monsanto
Referência 15312695 · Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Adjudicado a MASCEA - Energia e Ambiente, Lda. por 362 050 €. Instalação de painéis fotovoltaicos no Estabelecimento Prisional de Monsanto, com prazo máximo de execução de 120 dias contínuos e preço base de 369.240,00€ sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Empreitada de obras públicas para instalação de painéis fotovoltaicos no Estabelecimento Prisional de Monsanto, no âmbito dos avisos de concurso do investimento TC-C13-i01, i02 e i03 do Fundo Ambiental, em que o Estabelecimento Prisional concorreu. O prazo máximo de execução é de 120 dias, que inclui o prazo de execução dos trabalhos e o da entrega da documentação de obra, e é contínuo, incluindo sábados, domingos e feriados.
O preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar é de 369.240,00€, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, incluindo despesas de deslocação, estadia e alimentação dos colaboradores, meios técnicos, logísticos e tecnológicos e seguro de acidentes de trabalho.
O pagamento ao empreiteiro é feito mensalmente por transferência bancária, com base em autos de medição validados pela fiscalização e faturas emitidas em nome da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em formato eletrónico.
O empreiteiro deve apresentar alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, incluindo a 4.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas), com a 4.ª subcategoria (redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV) e a subcategoria de instalações de produção de energia elétrica até 30 kV, com valor igual ao da proposta.
Na proposta devem constar mapa de quantidades com o preço global sem IVA, lista de preços unitários, plano de pagamentos, memória descritiva do modo de execução, plano de trabalhos com faseamento, equipamentos, mão-de-obra e cronograma financeiro, prazo de execução e condições de pagamento, bem como declaração de compromisso de entrega do Plano de Segurança e Saúde.
As propostas não são objeto de negociação e não são admitidas variantes nem alterações ao caderno de encargos.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| MASCEA - Energia e Ambiente, Lda. | 362 050 € | 2 | 8 junho 2026 |
Concorrentes
- MASCEA - Energia e Ambiente, Lda.
- ROLEAR AUTOMATIZACOES ESTUDOS E REPRESENTACOES, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15312695 | 20 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 369 240 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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