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Empreitada de Obras de Públicas: “Trabalhos de Renovação do Interior do Centro de Exames de Bragança

Referência 9817/2026 · Instituto da Mobilidade e dos Transportes

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 23 abril 2026. Valor estimado: 297 600 €. Renovação do interior do Centro de Exames de Bragança, no Parque de Manobras do IMT-IP, em obra de recuperação com prazo de execução de 150 dias, com plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição obrigatório.

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Montantes e números

297 600 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na renovação do interior do Centro de Exames de Bragança, instalado no Parque de Manobras do IMT-IP, no Bairro das Cantarias, em Bragança. Os trabalhos são executados segundo o caderno de encargos e o projeto de execução, e incluem a montagem, manutenção e desmontagem do estaleiro, a construção dos acessos e serventias internas e a gestão dos resíduos de construção e demolição.

O prazo de execução é de 150 dias a contar da consignação ou da aprovação do plano de segurança e saúde, caso esta seja posterior, com cumprimento obrigatório dos prazos parciais vinculativos do plano de trabalhos. O empreiteiro deve apresentar um plano de trabalhos ajustado, um plano de pagamentos, um plano de mão-de-obra, um plano de equipamento e um plano de estaleiro, todos em semanas como unidade de tempo.

A gestão de resíduos é regida por um plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição, que prevê a triagem, o acondicionamento, o transporte com guia eletrónica e o encaminhamento para operadores licenciados, incluindo a incorporação de reciclados de RCD e o reaproveitamento de materiais em obra, nos termos do Decreto-Lei n.º 102-D/2020.

Para concorrer, o empreiteiro deve apresentar declaração de aceitação do caderno de encargos, preço global e lista de preços unitários de todas as espécies de trabalho do projeto, documentação justificativa de eventual preço anormalmente baixo e declaração dos trabalhos por subcategoria com os respetivos valores, bem como documento do fabricante indicando a percentagem de alumínio reciclado nos perfis. Não são admitidas propostas variantes.

A adjudicação é feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator, segundo o modelo de avaliação do anexo II do programa do concurso, não havendo negociação das propostas.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 9817/2026 17 abril 2026
DRE 75 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 23 abril 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 297 600 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Instituto da Mobilidade e dos Transportes (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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