Empreitada de Obras de Públicas: “Requalificação das Instalações da Delegação Distrital do IMT, I.P. de Vila Real”
Referência 23423/2026 · Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 11 outubro 2026. Valor estimado: 143 955 €. Reabilitação do edifício da Delegação Distrital do IMT em Vila Real, com obras de construção civil e instalações, incluindo plano de segurança e saúde e plano de gestão de resíduos de construção e demolição.
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Montantes e números
Descrição
Empreitada de obras públicas para requalificação das instalações da Delegação Distrital do IMT, I.P. em Vila Real, na Av. Aureliano Barrigas, Lt. C, R/Ch Esq. O contrato abrange a execução integral das obras de requalificação do edifício, incluindo a montagem e desmontagem do estaleiro e os trabalhos preparatórios e acessórios necessários à sua execução, com aplicação do plano de segurança e saúde e do plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição que acompanham o projeto de execução.
O empreiteiro fica responsável pela preparação, planeamento e coordenação de todos os trabalhos, bem como pelo fornecimento dos meios humanos, técnicos e equipamentos necessários, incluindo os trabalhos de restabelecimento de servidões e serventias e a construção dos acessos ao estaleiro. O plano de segurança e saúde deve ser desenvolvido pelo empreiteiro em função dos processos construtivos adotados, e a gestão dos resíduos de construção e demolição deve seguir os princípios de prevenção, triagem, transporte e encaminhamento para operadores licenciados, com recurso a guia eletrónica de acompanhamento de resíduos.
O plano de trabalhos deve definir com precisão o início e a conclusão da empreitada, a sequência e o ritmo de execução das diversas espécies de trabalho, podendo ser objeto de um plano de trabalhos ajustado apresentado no prazo de 10 dias após a notificação do plano final de consignação. O horário de trabalho e a comunicação prévia de abertura de estaleiro devem ser submetidos ao dono da obra antes do início dos trabalhos, e os trabalhadores imigrantes devem ser objeto de declaração prévia.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 23423/2026 | 21 setembro 2026 |
| DRE | 183 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 11 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 143 955 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto da Mobilidade e dos Transportes (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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