Empreitada de Interface de Arranjos Exteriores - Novo Edifício da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Referência 15387065 · Universidade de Lisboa
Adjudicado a NOV PRO CONSTRUÇÕES, S.A. por 29 978 €. Execução das obras de arranjos exteriores da nova Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com preço base de 29.990,16 € sem IVA, prazo máximo de 30 dias e retenção de 10% dos pagamentos.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na execução dos arranjos exteriores que fazem a ligação (interface) com o novo edifício da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com um preço base de 29.990,16 € sem IVA e um prazo máximo de execução de todos os trabalhos de 30 dias. Não há projeto de execução; as especificações técnicas essenciais constam das Cláusulas Técnicas do caderno de encargos e do mapa de quantidades de trabalhos.
A obra enquadra-se, na globalidade, na categoria I. Para concorrer, o empreiteiro deve apresentar alvarás ou certificados do IMPIC com a subcategoria correspondente aos trabalhos mais expressivos (2.ª Subcategoria – Movimentação de terras, da 5.ª Categoria – Outros trabalhos), em classe que cubra o valor global da empreitada, e ainda as habilitações da 5.ª Categoria – Outros trabalhos e da 6.ª Subcategoria – Paredes de contenção e ancoragens, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que se referem.
A proposta deve incluir a lista de preços unitários de todas as espécies de trabalho do mapa de quantidades e a declaração dos preços parciais por subcategoria, bem como o prazo total de execução, que não pode exceder o limite definido no caderno de encargos.
O empreiteiro tem de ter em obra uma equipa mínima composta por um Diretor de Obra, com afetação de 25% do tempo, e um Técnico Superior de Segurança no Trabalho, também com 25% do tempo. Deve ainda cumprir o plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição, incluindo a promoção da reutilização de materiais, a triagem de RCD e a utilização de pelo menos 10% de materiais reciclados, e assegurar que pelo menos 70% em peso dos resíduos não perigosos são preparados para reutilização, reciclagem ou recuperação.
Não há lugar a caução: o dono da obra reterá 10% do valor dos pagamentos (sem IVA) para garantir o cumprimento. Os prazos de garantia são de 10 anos para elementos construtivos estruturais, 5 anos para elementos não estruturais ou instalações técnicas e 3 anos para equipamentos autonomizáveis. A adjudicação será feita pelo preço, sem negociação das propostas, e a revisão de preços segue a fórmula F09 – Arranjos Exteriores.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| NOV PRO CONSTRUÇÕES, S.A. | 29 978 € | 1 | 14 julho 2026 |
Concorrentes
- NOV PRO CONSTRUÇÕES, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15387065 | 28 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 29 990 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Universidade de Lisboa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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