Empreitada de Iluminação Pública
Referência 14127/2026 · Parques Tejo, EM
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 junho 2026. Valor estimado: 149 300 €. Empreitada de iluminação pública no concelho de Oeiras, executada por consignações parciais à medida das necessidades, com fornecimento de mão-de-obra, materiais, máquinas e equipamentos, e cobrada por série de preços unitários.
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Montantes e números
Descrição
A execução de trabalhos de iluminação pública no concelho de Oeiras, em regime de consignações parciais: cada intervenção é consignada à medida das necessidades, nos locais em que existam trabalhos da lista de preços unitários contratualizada. A empreitada compreende o fornecimento da mão-de-obra adequada, materiais, máquinas e todos os equipamentos necessários a essas intervenções.
O preço é pago pela série de preços: aplicam-se os preços unitários propostos às quantidades efetivamente executadas, podendo as quantidades previstas ser excedidas ou não atingidas, sem que o total a pagar ultrapasse o preço da adjudicação. É obrigatória a apresentação de preço para todos os artigos da lista de preços, sob pena de exclusão, e as propostas não podem exceder os preços base unitários do anexo I.
O prazo de execução é fixado nas cláusulas particulares do caderno de encargos e, para cada intervenção, é acordado um prazo específico com base no plano de trabalhos, com aplicação de penalidades em caso de incumprimento. A revisão de preços é feita por fórmula, nos termos do Decreto-Lei n.º 6/2004, com fatores indicados nas cláusulas particulares.
Os trabalhos devem cumprir as regras técnicas das instalações elétricas de baixa tensão (Portaria n.º 949-A/2006), a Diretiva de Baixa Tensão 2014/35/UE e o DL n.º 21/2017. Entre os materiais previstos figuram caixas de quadro e DCP em invólucro Classe II de isolamento (IP54/IK07, com módulos e calhas DIN), barramentos isolados de neutro e terra (80 A, 400 V, IP20) e caixas de contador BTN, estas segundo as especificações do distribuidor de energia.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14127/2026 | 29 maio 2026 |
| DRE | 104 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 7 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 149 300 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Parques Tejo, EM (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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