Empreitada de fornecimento e aplicação de equipamentos desportivos na EB 2/3 Francisco Torrinha (EM.001.2026.052)
Referência 15626907 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Adjudicado a Artur Florêncio & Filhos, AFFSPORTS, Lda. por 20 800 €. Fornecimento e aplicação de equipamentos desportivos na EB 2/3 Francisco Torrinha, no Porto, por ajuste direto a um convidado, com preço base de 20.799,80 euros e prazo de execução de 20 dias.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento e aplicação de equipamentos desportivos na EB 2/3 Francisco Torrinha, no Porto, por ajuste direto a uma única entidade convidada. O preço base é de 20.799,80 euros e o prazo máximo de execução é de 20 dias, prazo que o concorrente pode oferecer.
Os trabalhos serão executados sem interrupção do tráfego na via pública, o que condiciona o planeamento diário da obra. O empreiteiro é responsável pela preparação, planeamento e coordenação de todos os trabalhos, incluindo os acessos e serventias do estaleiro, a segurança das pessoas e a gestão de resíduos de construção e demolição.
Antes do início da obra, o empreiteiro deve apresentar um Plano de Segurança e Saúde no prazo de 10 dias após a celebração do contrato, bem como o plano de trabalhos ajustado e o plano de pagamentos. A consignação deve ocorrer no prazo máximo de 20 dias após a entrada em vigor do contrato.
Para habilitação, o concorrente deve ser titular de alvará de construção emitido pelo IMPIC, na 10.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe igual ou superior ao valor da proposta, e não estar incurso em nenhum impedimento do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.
A caução corresponde a 5% do preço contratual, elevando-se para 10% se o preço for considerado anormalmente baixo. Se o preço contratual for inferior a 500.000 euros, a entidade adjudicante pode dispensar a caução e reter 10% dos pagamentos.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Artur Florêncio & Filhos, AFFSPORTS, Lda. | 20 800 € | 1 | 11 agosto 2026 |
Concorrentes
- Artur Florêncio & Filhos, AFFSPORTS, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15626907 | 16 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 20 800 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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