Empreitada de Extensão da Rede de Águas Pluviais da Freguesia de Vilarinho
Referência 15660246 · 506557995 - Freguesia de Vilarinho (Santo Tirso)
Adjudicado a PARALELO FRENETICO, UNIPESSOAL, LDA. por 5 890 €. Extensão da rede de águas pluviais da freguesia de Vilarinho, com execução em 30 dias a contar da consignação, pelo preço contratual de 5.889,50 € acrescido de IVA.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na extensão da rede de águas pluviais da freguesia de Vilarinho, sendo adjudicada por ajuste direto ao segundo outorgante, pelo preço contratual de 5.889,50 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. A execução das obras obedece às cláusulas 5.2, 6.2 e 7.2 do caderno de encargos, que o contrato remete para as obrigações principais do adjudicatário.
O prazo de execução é de 30 dias a contar da consignação, conforme a cláusula 8.2 do caderno de encargos. Em caso de atraso no início ou na conclusão da obra imputável ao adjudicatário, é aplicável uma sanção pecuniária de 1‰ do preço contratual por cada dia de atraso, reduzida a metade no incumprimento de prazos parciais, com direito a reembolso se o atraso for recuperado e a obra concluída dentro do prazo.
O pagamento é feito numa única prestação após a conclusão da obra, mediante documento de despesa, no prazo máximo de 30 dias, por transferência bancária. Em caso de discordância quanto aos valores faturados, a Junta comunica os fundamentos por escrito e o adjudicatário deve prestar esclarecimentos ou emitir nova fatura corrigida.
Foi dispensada a prestação de caução. A entidade contratante pode resolver o contrato, a título sancionatório, em caso de violação grave ou reiterada das obrigações, nomeadamente por incumprimento integral das condições do caderno de encargos. O adjudicatário fica ainda sujeito a um dever de sigilo sobre a informação a que tenha acesso, que se mantém dois anos após o termo do contrato.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| PARALELO FRENETICO, UNIPESSOAL, LDA. | 5 890 € | 6 agosto 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15660246 | 23 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 5 890 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 506557995 - Freguesia de Vilarinho (Santo Tirso) (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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